BRASÍLIA - Voto vencido dentro do governo na decisão de conceder o aeroporto de Congonhas, o Ministério dos Transportes vai pedir uma reunião extraordinária do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para reavaliar a questão. O fim dos planos de entregar o aeroporto à iniciativa privada, se implementado, atende a pressões do PR às vésperas da votação, pela Câmara, da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O partido tem 38 deputados.
Também para agrado do partido, o ministério avalia a reabertura de Pampulha (MG) para voos de longa distância. Atualmente, o aeroporto opera apenas voos que não conectam Belo Horizonte a outra capital. Isso foi feito para favorecer Confins, na mesma cidade, privatizado em 2013. Mas, argumentam fontes da área técnica, não há no contrato de concessão cláusula que obrigue o governo a manter essa situação.
As duas medidas eram objeto de pressão do ex-deputado Valdemar Costa Neto, que na prática lidera o PR na Câmara. Ontem, o jornal Folha de S. Paulo informou que o presidente Michel Temer prometeu a adoção de ambas, para angariar o apoio do partido na votação da denúncia. A informação foi confirmada ao Estado por fontes do governo. No entanto, a medida depende da aprovação do grupo de ministros integrantes do PPI e há resistências, segundo admitem aliados de Valdemar.
Em nota, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil afirmou que a análise sobre Congonhas segue “única e exclusivamente, argumentação técnico-financeira do Ministério, sem interferências políticas externas.” O dado técnico, no caso, são estudos mostrando que, sem Congonhas, a Infraero “perde a sustentabilidade financeira” e, com isso, outros aeroportos do País podem ser “inviabilizados”. Esses estudos foram levados pelo ministro dos Transportes, Maurício Quintella, a Temer.
“Essa é a posição que a gente sempre defendeu”, disse Quintella ao Estado. Ele contou ter recebido estudos encomendados a uma consultoria. “Continuamos com a mesma conclusão: a concessão de Congonhas vai causar um dano muito grande à Infraero e ao sistema”, disse. A pasta pede uma reunião do PPI para mostrar os dados e para “solicitar oficialmente a retirada de Congonhas do PPI.”
As privatizações do presente e do passado que causaram polêmica no Brasil
Banco do Estado de São Paulo (Banespa)
O Banespa foi vendido em 2000 para o Santander por R$ 7 bilhões.A intervenção federal no banco estendeu-se de dezembro de 1994 a dezembro de 1996, qua... Foto: FILIPE ARAUJO/AEMais
Há dois meses, o governo decidiu incluir Congonhas no programa de concessões por pressão da área econômica. O leilão renderia no mínimo R$ 6 bilhões em taxas de outorga, a serem pagos ainda em 2018.
Argumento. Derrotado naquela discussão, o Ministério dos Transportes acredita ter agora um argumento definitivo para enterrar a concessão de Congonhas: o dinheiro não entrará no caixa em 2018. A área técnica constatou que, trabalhando rápido, o leilão do aeroporto ocorrerá em setembro do ano que vem. Dali até a assinatura do contrato e consequente pagamento, são necessários pelo menos mais quatro meses. Ou seja, o dinheiro só ingressaria no início de 2019.
Além de não ajudar a fechar as contas do ano que vem, a concessão do aeroporto transformaria a Infraero num problema para o Tesouro Nacional. Primeiro, a estatal passaria a depender de injeções de recurso público para sobreviver. Segundo, o governo teria gastos elevados para demitir cerca de 10 mil funcionários que ficariam ociosos após a concessão.
Resta saber se esses argumentos serão suficientes para convencer a área econômica e o PPI, que votaram em agosto pela inclusão do aeroporto no programa de concessões. Procurado, o PPI informou que não houve nenhuma alteração em sua carteira de projetos para leiloar. / COLABOROU CARLA ARAÚJO
