BRASÍLIA -O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve devolver “o mais rápido possível” os R$ 425,9 bilhões ainda devidos ao Tesouro Nacional, defende parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). Outros bancos públicos como Caixa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa), no entanto, ainda poderão respirar aliviados, já que a recomendação é por um estudo mais aprofundado sobre eventual devolução de R$ 38,6 bilhões injetados nessas instituições entre 2009 e 2015. O objetivo é chegar a uma solução que não represente risco à saúde financeira desses bancos.
O parecer do procurador Júlio Marcelo de Oliveira prevê tratamentos diferenciados entre BNDES e os demais bancos porque as emissões diretas de títulos públicos foram feitas por instrumentos distintos. Os casos de Caixa, BB, Basa e BNB também foram declarados irregulares, mas são considerados “mais complexos”. Por isso, o procurador recomendou uma solução estudada em conjunto com o Banco Central. Se depender do MP-TCU, a discussão será feita em processo que tramita em separado na corte de contas.
O entendimento do Ministério Público é uma vitória para esses quatro bancos, principalmente para a Caixa, que teria de devolver sozinha R$ 27 bilhões. Juntos, BB, Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia (Basa) são cobrados por outros R$ 11,6 bilhões aportados pela União entre 2010 e 2015. A área técnica do TCU havia se manifestado pela devolução dos recursos por todos os bancos. Agora, todos os envolvidos devem ser ouvidos, para então o processo ser julgado no plenário.
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Dificuldade. A situação mais delicada é a da Caixa, que já enfrenta dificuldades de capital. O presidente do banco, Gilberto Occhi, disse em entrevista ao Estadão/Broadcast que o entendimento da instituição e do próprio Banco Central é que o dinheiro injetado pelo Tesouro “não é passível de devolução”. Occhi indicou que a Caixa deve jogar duro para manter os recursos.
Nos casos de Caixa, BB, Basa e BNB, os aportes foram feitos por meio de instrumento híbrido de capital e dívida (IHCD), em que o tomador paga juros variáveis, mas não tem prazo para quitar o valor principal da dívida. Por isso, o valor pode ser contabilizado no capital da instituição financeira, ou seja, o dinheiro não está diretamente associado a empréstimos concedidos. Daí a dificuldade de estabelecer um cronograma de devolução sem risco de comprometer a saúde financeira das instituições.
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“No caso dos contratos de financiamento caracterizados como instrumentos híbridos de capital e dívida, celebrados entre 2009 e 2013, surge um fator complicador. É provável que o Bacen, a esta altura, já tenha autorizado o aumento do patrimônio de referência das instituições financeiras beneficiárias das emissões diretas. Assim, sob a ótica da estabilidade do Sistema Financeiro Nacional, não é recomendável a anulação desses contratos neste processo”, diz o parecer.
Solução. A proposta do MP-TCU é que a área técnica da corte de contas converse com os bancos e com o BC para chegar a uma “solução que promova ao longo de tempo razoável a correção da irregularidade cometida, mantida a higidez das instituições financeiras e a sanidade do sistema bancário”.
Já no caso do BNDES, a maior parte foi injetada por meio de empréstimos, cujo dinheiro foi usado para que o banco concedesse financiamentos. A devolução neste caso é mais fácil, e o MP-TCU concordou que a restituição dos recursos deve ser feita “o mais breve possível” dos valores que não estejam alocados em operações (ou seja, recursos que estejam em caixa ou em títulos públicos na carteira do banco).
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O procurador também defende que o BNDES apresente em 30 dias um calendário de parcelas a serem devolvidas de forma compatível com o fluxo de recebimento das prestações dos empréstimos. O banco de fomento já devolveu cerca de R$ 180 bilhões, mas ainda deve R$ 425,9 bilhões ao Tesouro Nacional.
A equipe econômica negocia com o BNDES uma devolução adicional de R$ 130 bilhões em 2018, mas a instituição de fomento ainda resiste.
