Wilton Junior|Estadão
Wilton Junior|Estadão

Para reforçar o caixa, governo propõe a privatização da Eletrobrás

Segundo o Ministério de Minas e Energia, estatal, que tem valor de mercado de cerca de R$ 20 bilhões, passaria para o controle privado, mas a União permaneceria como sócia, mantendo poder de veto nas decisões consideradas estratégicas

Beth Moreira e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

21 Agosto 2017 | 19h01

Pressionado pela necessidade de reforçar seu caixa com receitas de concessões e privatizações, o governo anunciou nesta segunda-feira, 21, que pretende privatizar a Eletrobrás, estatal do setor elétrico que controla empresas como Furnas e Chesf. De acordo com o Ministério de Minas e Energia, a União permanecerá como acionista da companhia e receberá dividendos. Também manterá poder de veto na administração, preservando decisões consideradas estratégicas pelo governo no setor.

“A nova Eletrobrás segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional”, diz nota divulgada pela pasta. Não foi divulgado quanto se espera arrecadar com uma eventual privatização. O valor de mercado da Eletrobrás na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) é de cerca de R$ 20 bilhões.

Segundo o ministério, a decisão de propor a privatização da empresa ocorreu após “profundo diagnóstico” sobre o processo de recuperação da estatal que está em curso. O MME alega que as ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos na Eletrobrás tiveram impacto negativo de cerca de cerca de R$ 250 bilhões. Esses recursos públicos, avalia a pasta, poderiam ter sido investidos em outras áreas prioritárias do governo. A privatização da estatal será analisada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que coordena as concessões e privatizações do governo.

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O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, disse ao Estadão/Broadcast que a privatização da Eletrobrás seria um reforço não para o caixa do governo, “mas para a qualidade, produtividade e preços da energia no Brasil”. Ele acrescentou não ter avaliado se a operação trará um reforço às receitas primárias do governo.

Gestão. A melhora na gestão foi o centro da argumentação apresentada pelo ministério para a operação. Na nota, a pasta afirma que a medida trará mais competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, “sem as amarras impostas às estatais”. O MME cita como exemplos os processos de privatização da Embraer e da Vale. Essas mesmas justificativas constam de um comunicado enviado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, à Eletrobrás.

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A intenção de vender a estatal foi comunicada em fato relevante à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). No documento, a estatal esclarece que a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas nas bolsas de São Paulo, de Nova York e de Madri.

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Até agora, os planos do governo passavam por vender as subsidiárias da Eletrobrás e as distribuidoras de energia controladas pela estatal. Pela proposta, os recursos obtidos com essas operações seriam divididos entre o governo, a estatal e os consumidores, que poderiam ter descontos na conta de luz.

Antes da Eletrobrás, o governo cogitou também desmontar a Infraero, privatizando todos os seus aeroportos. Porém, a proposta virou ponto de disputa nos bastidores, com o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil defendendo a recuperação da estatal.

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