Após concluir a renegociação de dívidas dos Estados com a União que vai reduzir em R$ 50 bilhões a arrecadação do Tesouro Nacional nos próximos três anos, o governo federal indicou que a solução encontrada para resgatar as finanças estaduais não vale para todos os setores. “Cada situação será analisada individualmente”, disse o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, em entrevista nesta quarta-feira, 22, no Palácio do Planalto. Ele também informou que a equipe econômica deve ter uma definição sobre a nova meta fiscal de 2017 até o fim da próxima semana.
O Estado mostrou que municípios e empresários da indústria querem do governo federal o mesmo tratamento que os Estados tiveram. Além da renegociação das dívidas com a União, as prefeituras pedem a revisão de débitos previdenciários e a liberação dos restos a pagar que o governo federal deve aos municípios. Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) faz campanha por uma “carência” no pagamento de dívidas tributárias do setor por meio da abertura de um Refis, com novos prazos para a quitação das parcelas.
Oliveira reconheceu que o momento econômico tem criado problemas de liquidez em diversas áreas da economia, em entes privados e públicos, mas disse que a análise do quadro será feita caso a caso. “É evidente que isso demanda atenção do governo, mas cada situação será analisada ao seu tempo, a solução não é a mesma para todos”, afirmou. Segundo o ministro, as respostas para a situação financeira de municípios e empresas não devem ser dadas sob “o prisma de uma solução que foi dada para outro caso”.
Meta fiscal. Oliveira afirmou também que a equipe econômica está debruçada sobre a formulação da nova meta fiscal. Na semana passada, o ministro já havia adiantado que haveria uma revisão no número e que o resultado primário de 2017 deve ser de novo déficit - será o quarto seguido. “O Congresso espera votar o projeto da LDO e para isso precisa de uma sinalização nossa quanto à meta. Devemos ter isso até o final da próxima semana definido”, afirmou Oliveira após reunião com o presidente em exercício Michel Temer e outros ministros da área econômica.
Ele disse que não poderia antecipar nenhum número, mas que o governo sempre vai perseguir a apresentação de uma proposta “bem transparente e realista”. “E acima de tudo uma proposta crível, que as pessoas ao receberem a informação não questionem a capacidade de o governo entregar aquele resultado”, afirmou.
IBGE. O ministro interino do Planejamento também participou da posse do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Paulo Rabello de Castro. Segundo Oliveira, o órgão já conta com pelo menos dois desafios pela frente: retomar a realização do Censo Agropecuário, alvo de seguidos adiamentos após cortes no orçamento do instituto, e preparar o Censo Demográfico 2020.
Rabello de Castro, por sua vez, afirmou que o IBGE dá uma importante contribuição à democracia, uma vez que a informação “é um bem público”, e defendeu a criação de uma frente parlamentar de estatística. “O IBGE é um remédio para democracia sem eficiência”, afirmou o novo presidente do instituto.
