O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho criticou em plenário a pressa do governo Temer para fazer um grande volume de privatizações em pouco tempo, principalmente no que se refere à Eletrobrás. Ele ainda questionou se o órgão terá capacidade de fiscalizar todas as vendas previstas.
Vital do Rêgo determinou que em 30 dias seja apresentado um relatório pela Secretaria-Geral de Controle Externo do órgão com o levantamento de todas as ações de fiscalização previstas para este ano, incluindo as focadas nos processos de desestatização. Uma das principais preocupações do ministro, segundo comunicado feito durante a sessão do dia 30 de janeiro, ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso, se refere ao preço mínimo de R$ 12,2 bilhões estipulado para a venda de ações da Eletrobrás no mercado.
“A estipulação de um valor mínimo de venda depende de estudos técnicos e financeiros relacionados à atividade da empresa, bem como a expectativa de lucro que ela pode gerar, entre outros parâmetros. Contudo, minha assessoria levantou informações contábeis da Eletrobrás e apurou que, em 30 de setembro, a estatal possuía R$ 171,35 bilhões a título de ativo total e R$ 46,83 bilhões de patrimônio líquido”, afirmou.
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O ministro quer saber, também, como serão fiscalizadas as outras privatizações previstas nas áreas de energia, ferrovia, rodovia e aeroportos, com expectativa de arrecadação de R$ 28,5 bilhões e investimentos futuros de R$ 132,7 bilhões.
“O cenário aqui descrito traz duas preocupações que gostaria de compartilhar com este plenário. A primeira se refere à adequação do suposto preço mínimo de venda da Eletrobrás, ante os números que aqui expus. A segunda está relacionada à capacidade de esta Corte de Contas manter um efetivo processo de fiscalização dessa imensa quantidade de desestatização em um período tão curto de tempo”, explicou.
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Procurada, a Eletrobrás afirmou que o cronograma proposto é compatível com as melhores práticas de mercado para esse tipo de operação. Disse ainda que não é correto falar em venda da empresa, já que a privatização será feita por meio de oferta de ações, nos mercados interno e externo, da qual a União não participará, sendo assim diluída no capital da Eletrobrás.
“Com a governança corporativa de alto nível que será estabelecida a partir do momento em que a empresa passar a operar como uma grande corporação, há a expectativa de valorização da Eletrobrás e, portanto, das ações que o governo continuará detendo na companhia”, informou a estatal em nota.
