Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Ministro faz críticas a pacote de ajuste fiscal

Armando Monteiro, do Desenvolvimento, disse que não foi consultado sobre decisão de reduzir benefícios do Reintegra e de mudar o Sistema S

Rachel Gamarski, Victor Martins, O Estado de S. Paulo

16 Setembro 2015 | 20h37

BRASÍLIA - Depois da decisão do governo de reduzir os benefícios do Reintegra e reduzir os recursos do Sistema S, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, demonstrou sua insatisfação com a decisão da equipe econômica. 

Monteiro, após reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy - um dos responsáveis pelo ajuste fiscal - disse que não participou das negociações e que a falta de diálogo pode aumentar as tensões entre empresariado e governo. 

Segundo ele, o Sistema S tem líderes que podem negociar uma saída, mas observou que esse diálogo não foi construído. “Optaram por outro caminho, de caráter mais impositivo e quando se trilha esse caminho pode ter alguma divergência”, afirmou Monteiro, que foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por oito anos. 

O Sistema S, que reúne nove entidades de categorias profissionais, vai perder 40% de seus recursos com as medidas do pacote fiscal da presidente Dilma Rousseff. O repasse para o funcionamento dessas instituições, como Sesi, Senai, Sesc e Sebrae, deve cair de R$ 20 bilhões para R$ 12 bilhões por ano, de acordo com cálculos da Receita Federal. 

Uma das medidas diminui em 30% as alíquotas das contribuições pagas pelas empresas ao Sistema S e, em contrapartida, aumenta a contribuição previdenciária incidente sobre a folha em 0,9%, gerando uma arrecadação maior para a Previdência em R$ 6 bilhões.

Outra medida transfere para o sistema o custo de benefício tributário dado às empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Hoje, as empresas podem abater do IRPJ e da CSLL de 60% a 80% a mais do que gastou com pesquisas. O benefício passará a ser deduzido das contribuições a serem pagas ao Sistema S. Ou seja, em vez de reduzir do imposto a ser pago, as empresas vão abater o benefício fiscal do valor devido ao Sistema S. O governo estima que aumentará em R$ 2 bilhões a arrecadação do IRPJ e CSLL. 

Comércio exterior. No caso do Reintegra, programa que concede benefício fiscal a exportadores, só voltará para a alíquota de 3% em 2019. A taxa, que já foi reduzida de 3% para 1%, vai para 0,1% no próximo ano. Em 2017, o governo prevê que ela retorne ao valor atual, e que passe para 2% em 2018. Nesse quesito, Monteiro também criticou a decisão de alterações sem diálogo. De acordo com ele, as mudanças geram instabilidade para os exportadores. 

“O setor já havia dado contribuição na redução de 3% para 1%”, ressaltou ao se referir às alterações feitas no início do ano. “Foi um mal sinal, na medida em que você deixa as regras instáveis e a previsibilidade é muito importante; isso afeta o cálculo econômico do exportador”, disse. 

A exclusão de Monteiro, dirigente da Pasta responsável por negociações com ambos os setores atingidos pelas alterações, pode estremecer ainda mais as relações do governo com o PTB, partido que deixou a base aliada do governo na Câmara dos Deputados. 

O Executivo precisa traçar uma boa relação com os parlamentares para que consiga aprovar as medidas encaminhadas na segunda-feira e fechar as contas do ano que vêm no azul. Até o momento, há uma previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões e uma meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. 

Para alcançar seus objetivos, o governo precisará adicionar ao seu caixa cerca de R$ 64 bilhões e o apoio do Congresso será decisivo para o cumprimento dessa meta.  

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