1. Usuário
E&N
Assine o Estadão
assine
  • Comentar
  • A+ A-
  • Imprimir
  • E-mail

Ministro resiste à reforma da Previdência

- Atualizado: 03 Fevereiro 2016 | 05h 00

Miguel Rossetto diz que não se pode fazer mudanças a ‘toque de caixa’; Barbosa quer proposta no próximo fórum de empresários e centrais sindicais

BRASÍLIA - Enquanto o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, marcou posição pelo envio o quanto antes de uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional, o ministro da área, Miguel Rossetto, defendeu que não há urgência para mudar as regras a toque de caixa e rejeitou a necessidade de mudanças por conta da recessão econômica.

“Temos de separar um problema conjuntural, causado pelo ambiente recessivo e aumento do desemprego, de um debate de médio e longo prazos”, afirmou Rossetto ao Estado. “O mais importante é assegurar: não haverá surpresas. Estamos falando da expectativa de milhões de brasileiros.”

É importante que não haja surpresas, diz Rossetto
É importante que não haja surpresas, diz Rossetto
No Ministério da Fazenda, a ideia é que o governo apresente no próximo encontro do fórum que reúne empresariado e centrais sindicais as linhas gerais de um modelo que unificará as regras para se aposentar no Brasil. Pela proposta, não haverá diferença entre as exigências nos regimes urbano, rural e público. Deixarão de existir regras distintas para homens e mulheres. O Brasil passaria a ter idade mínima para aposentadoria, de 65 anos. Atualmente, o País é um dos poucos no mundo que não tem a exigência. A transição, porém, pode ser feita com gradualismo da regra atualmente em vigor, 85/95 pontos (correspondentes à soma da idade e do tempo de contribuição).

A resistência de Rossetto, ligado às centrais sindicais, à reforma pode retardar o envio da proposta ao Congresso. No entanto, segundo interlocutores da presidente Dilma Rousseff, é uma decisão de governo. Ela, inclusive, ignorou a recomendação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que não era recomendável, por ora, tocar nesse vespeiro.

Nesta terça-feira, 2, em sessão do Congresso, Dilma disse que o governo está aberto para ouvir sugestões da proposta de reforma da Previdência, que deve ser enviada ainda no primeiro semestre. “Devemos lembrar que em um momento de crise surge a possibilidade de construir soluções duradouras. A reforma da Previdência não é medida em benefício do atual governo, seu impacto é uma questão do Estado brasileiro, de médio e longo prazos”, discursou.

Segundo ela, a proposta para aprimorar as regras de aposentadoria por idade e tempo de contribuição será “exequível e justa”, respeitará os direitos adquiridos e elevará expectativa de direitos. “Não vamos retirar nenhum direito dos brasileiros”, prometeu a presidente.

O Ministério do Trabalho e da Previdência Social não vê “descontrole das despesas”, mesmo assim, estuda formas de aumentar a receita, como o fim da isenção do pagamento da contribuição previdenciária para exportadores. O consultor de orçamento da Câmara, Leonardo Rolim, concorda que é preciso acabar com os “ralos” que diminuem as receitas da Previdência. No entanto, segundo ele, se o governo decidir acabar com o benefício para o agronegócio, terá de pôr fim também na isenção que a indústria usufrui. “O governo vai tirar a isenção da indústria, dos queridinhos? O Brasil adora ter dois pesos e duas medidas. Ou tira de todo mundo ou deixa para todo mundo.”

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Estadão.
É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Estadão poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Você pode digitar 600 caracteres.

Mais em EconomiaX