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Motorista pode transferir pontos na carteira

Agencia Estado

24 Julho 2001 | 17h 05

O motorista que pretende transferir os pontos recebidos por infrações de trânsito, deve se dirigir ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) na Delegação de Divisão de Pontuação. No interior, o recurso é feito nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). A reposta ao recurso deve sair no máximo em um mês. Ao receber a notificação da multa por correspondência, o motorista tem 15 dias para indicar o condutor que cometeu a infração, para que lhe sejam atribuídos os pontos respectivos. Se atingir 20 pontos em 12 meses, o motorista tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. Segundo a lei, os pontos por infrações de trânsito valem por 12 meses cada, a partir da notificação ao motorista. Ao receber a notificação da suspensão, tem 30 dias para recorrer. Mas o Detran alerta que não adianta questionar a ocorrência da infração se o condutor já perdeu recurso anterior da multa nas primeira e segunda instâncias. Também não são aceitos recursos argumentando que o motorista não foi notificado ou que indicou o condutor responsável para transferência dos pontos sem que o órgão responsável tenha tomado as providências. Segundo o Detran, a defesa pode se basear em quatro aspectos. O primeiro é o motorista vender o carro e não fazer a transferência. Por isso, os pontos acumulam-se no seu nome e não do novo proprietário. Para provar o fato, basta levar o recibo da transferência do carro. Outro caso é provar que o motorista ganhou o recurso da multa, mas que a pontuação não foi retirada por falha no sistema. Para isso, basta o papel que indica a vitória do recurso. Também vale demonstrar que o veículo foi comprado depois da data da infração. E a última possibilidade é comprovar a indicação do responsável pela infração, mas que o órgão que aplicou a multa não processou a informação. Transferência de pontos O motorista deve estar atento quando receber uma notificação de multa. O prazo para recorrer é de 30 dias após a notificação. Caso a infração tenha sido cometida por outra pessoa, o motorista deve solicitar a transferência dos pontos para o responsável. Como 90% das multas em São Paulo são aplicadas pela Prefeitura, seguem abaixo as dicas de como recorrer para evitar os pontos na carteira. A primeira notificação identifica a autuação. O órgão que aplicou a multa tem até 30 dias da data da ocorrência para notificar o motorista, que, por sua vez, tem até 15 dias do recebimento da correspondência para pedir a transferência dos pontos. Nesse caso, deve ser colocado o nome do condutor responsável no espaço apropriado, juntar cópia da (CNH) do indicado, colher a sua assinatura e enviar para o DSV (Caixa Posta 11026, CEP: 05422-970). Mais informações podem ser obtidas no site da Companhia de Engenharia e Tráfego (veja link abaixo).

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