1. Usuário
E&N
Assine o Estadão
assine

MP 627: Câmara exclui isenção de taxa da OAB

ERICH DECAT - Agencia Estado

01 Abril 2014 | 18h 32

O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira, 1º, a exclusão de artigos considerados como "matérias estranhas" inseridas na Medida Provisória 627 (MP das Coligadas).

Ao todo foram retirados dois artigos que tinham sido inseridos pelo relator da proposta na comissão mista do Congresso, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O primeiro trecho excluído previa a isenção da taxa de inscrição para o Exame da Ordem dos Advogados paga pelos bacharéis em Direito. O outro trecho retirado da proposta previa alteração em quatro artigos do Código de Trânsito Brasileiro.

A discussão da MP 627 prossegue no plenário com integrantes do DEM tentando obstruir a votação. A tendência é que o texto base seja aprovado nesta terça-feira e que o debate das emendas (sugestão de mudanças no relatório) ocorra apenas nesta quarta-feira, 2.