André Dusek/Estadão
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MP do Refis prejudica liberação de recursos do Orçamento, diz ministro

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu que o projeto que perdoa dívida das empresas dificulta a ação do governo que já está com dificuldades financeiras para manter a atividade de órgãos públicos

Idiana Tomazelli, Broadcast

17 Julho 2017 | 17h22

BRASÍLIA - Em meio à pressão de órgãos públicos por maior liberação de recursos no Orçamento, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu nesta segunda-feira, 17, que as mudanças feitas no texto da Medida Provisória (MP) do Refis não contribuem para essa tarefa e podem até prejudicar eventual perspectiva de reversão de parte do corte de R$ 39 bilhões ainda vigente. Cálculos da área econômica divulgados pelo Broadcast na semana passada mostram que a arrecadação esperada pode cair de R$ 13,3 bilhões para apenas R$ 420 milhões caso as alterações introduzidas pelo relator, deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) sejam mantidas.

"De fato não ajuda uma alteração da MP que signifique redução de arrecadação. Já estamos em dificuldade muito grande em termos de falta de recursos em muitas áreas do governo", disse Oliveira, ao deixar reunião no Tribunal de Contas da União (TCU). "Essas questões efetivamente prejudicam a possibilidade de haver alguma liberação", acrescentou. O relatório do Refis prevê descontos quase integrais em juros e multas e valor de entrada menor para uma parte dos devedores.

O ministro ressaltou, contudo, que a área econômica ainda não tomou nenhuma decisão sobre os números e que aguarda a avaliação de receitas e despesas. Neste fim de semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ressaltou que uma arrecadação maior com o saque de precatórios não resgatados pelos beneficiários pode ajudar no Orçamento.

Oliveira disse ainda que o relatório da MP que reonera a folha de pagamento para setores da economia também prejudica a arrecadação esperada em 2017. Mas o ministro lembrou que ainda há tempo para alterações do texto no Congresso Nacional. O relatório aprovado pela comissão mista adia o início da reoneração para o ano que vem, impactando a previsão de arrecadar R$ 2,2 bilhões ainda este ano com a medida.

TLP. Dyogo também afirmou hoje que a criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) é uma medida muito importante para a área econômica, para reduzir a discricionariedade que existe hoje na definição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) e também para permitir ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a "reciclagem" de seus recursos por meio da "venda" dos direitos sobre o crédito concedido, a chamada securitização. "Isso permitirá que o BNDES atue no futuro com mais capacidade, opere com escala muito maior", afirmou Oliveira.

A TLP será a nova taxa balizadora dos empréstimos do BNDES. A medida foi alvo de críticas por parte do presidente do banco de fomento, Paulo Rabello de Castro, que disse ao Broadcast no início do mês que a taxa é mais "nervosa" que a atual TJLP, o que pode prejudicar a previsibilidade dos financiamentos. Após a polêmica gerada pelas declarações, que provocaram inclusive o pedido de demissão de dois diretores do BNDES, Rabello disse publicamente estar "totalmente vinculado" à medida.

Embora apoie a medida, o ministro do Planejamento reconheceu que "algumas questões" podem ser discutidas, como a opção de ter uma janela "um pouco maior" para o cálculo da taxa. A Medida Provisória (MP) 777, que institui a TLP, prevê que a taxa será calculada mensalmente com base nas taxas da NTN-B, título público atrelado à inflação, refletindo o custo de financiamento do Tesouro Nacional. "Uma janela de 30 a 90 dias me parece interessante, porque suaviza", ressaltou Oliveira.

Segundo o ministro, mudanças são possíveis, desde que não se percam as "questões principais" da TLP, que é ter uma taxa flutuante, de mercado, sem estar sujeita a discricionariedade (hoje a TJLP é definida pelo Conselho Monetário Nacional a cada três meses) e que permita ao BNDES fazer a securitização dos créditos.

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