BRASÍLIA - O governo vai editar uma Medida Provisória (MP) para resgatar salários de servidores e aposentadorias que foram creditadas nas contas de pessoas que já morreram. Segundo fontes, essa medida de reversão de crédito pode trazer incremento de R$ 800 milhões aos cofres públicos em 2017 e contribuir para o cumprimento da meta fiscal, de déficit de R$ 139 bilhões.
O governo está "raspando o tacho" para evitar ter que lançar mão de aumento de tributos, o que tinha sido um compromisso do presidente Michel Temer diante da grande dificuldade em garantir o cumprimento da meta por conta da arrecadação fraca.
A MP vai regulamentar os procedimentos para o resgate desse dinheiro pago indevidamente. Hoje, quando um servidor falece ou beneficiário do INSS há lapso de tempo até órgão pagador ser informado da morte. Isso demora normalmente três meses. Ou seja, a União continua pagando a pessoa durante esse período. A ideia é reverter os créditos para a União com impacto fiscal e corrigindo o fluxo futuro.
O entrave é uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelece que a única pessoa que pode movimentar a conta é o seu titular. Como o titular da conta morreu, o governo não consegue reaver o dinheiro. A MP vai definir os procedimentos para conseguir a devolução do dinheiro.
A texto da MP já está pronto e faz parte de um conjunto de medidas regulatórias que o governo está trabalhando para aumentar as receitas. Não há pacote de medidas, mas ações que serão anunciadas ao longo dos próximos meses assim que ficarem pronta.
