MPF cobra R$ 11,17 bi de multa do grupo J&F

Procuradores dizem que empresa tem até a meia noite deste sábado, 20, para aceitar os termos e fechar o acordo de leniência

Josette Goulart, O Estado de S.Paulo

19 Maio 2017 | 16h05

O Ministério Público Federal informou nesta sexta-feira, 19, que a multa que está propondo para fechar acordo de leniência com o grupo J&F é de R$ 11,17 bilhões a serem pagos em dez anos. O valor corresponde a quase 6% do faturamento da empresa em 2016.

Segundo nota do MPF, a empresa tem até a meia noite deste sábado, 20, para aceitar ou não a proposta.

Os procuradores também informaram que a tentativa dos representantes da J&F era de reduzir o valor a R$ 1 bilhão, o que equivaleria a 0,51% do faturamento.

As multas aplicadas de R$ 250 milhões foram para os delatores na pessoa física e não em acordo de leniência com a empresa. 

Se o grupo J&F aceitar os termos do acordo, esta será o maior valor pago por uma empresa em todo o mundo para ser perdoada por atos de corrupção. Vai superar os R$ 8 bilhões acordados com a Odebrecht no ano passado. A diferença também está no prazo de pagamento. A Odebrecht conseguiu 23 anos para fazer os pagamentos.  

Segue íntegra da nota do Ministério Público:

Ministério Público informou aos negociadores do grupo que a empresa tem até às 23:59:59 desta sexta-feira (19) para responder se aceitará o valor sugerido pelo MPF, caso contrário órgão considerará expirada a proposta

O Ministério Público Federal (MPF) informa que até o momento não foi fechado o acordo de leniência com o Grupo J&F. As conversas neste sentido foram iniciadas no fim do mês de fevereiro e aconteceram de forma paralela às negociações para a colaboração premiada – procedimento já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos dois dias, as reuniões com vistas à leniência se intensificaram. Entretanto, surgiu um impasse em relação ao valor da multa a ser paga pela empresa.

Os procuradores que representam o MPF na negociação defendem o pagamento de R$ 11,169 bilhões, a serem pagos no prazo de dez anos. O valor é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. Já os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período. A Lei Anticorrupção (12.846/13) estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.

Diante da divergência em relação ao valor a ser pago pela J&F, o Ministério Público informou aos negociadores do Grupo que a empresa tem até às 23:59:59 desta sexta-feira (19) para responder se aceitará o valor sugerido pelo MPF. Se isso não acontecer, o Ministério Público considerará expirada a proposta.

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