Mesmo após 11 anos de tramitação no Congresso, a terceirização do trabalho ainda assusta, muitas vezes pela falta de informação. Em abril, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a terceirização no Brasil. Os destaques do projeto ainda serão votados, mas o texto que vai ao Senado parece não ter agradado completamente nem empresários nem centrais sindicais. Até mesmo entre os movimentos sindicais há divergências. O empresariado não conseguiu emplacar a liberação ampla e irrestrita do processo, já que o texto final é vago ao dizer que haverá a possibilidade de terceirizar “uma parcela” de qualquer atividade da empresa contratante - seja ela meio ou fim. E é nesse ponto que se concentram as principais críticas dos representantes dos trabalhadores, que não aprovam a terceirização da atividade-fim.
Em meio a esse debate, o Estado reuniu na terça-feira, em seu auditório, em mais um Fórum Estadão Brasil Competitivo, empresários, sindicatos e especialistas. Apesar das diferenças em relação ao que se considera precarização da mão de obra - baixos salários, jornadas longas, mais acidentes de trabalho -, houve consenso de que já passou da hora de regulamentar esse processo. As ações trabalhistas pela falta de regras entopem tribunais. “A terceirização traz uma maior especialização e, com isso, ganhos de eficiência e produtividade”, avalia Claudia Viegas, diretora de regulação econômica da LCA Consultores. Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, tem dúvidas com relação aos efeitos positivos da terceirização na competitividade. Para o professor da FEA/USP Hélio Zylberstajn, o que está havendo hoje é uma transformação do mercado de trabalho e esse processo está “caindo nas costas da terceirização”. O professor acredita que o debate é muito mais amplo, pois coloca em xeque o modelo de bem-estar social do País.
