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Economia

Congresso Nacional

Mudança da meta fiscal deverá ter resistência no Congresso

Votação pode ficar para o segundo semestre; impeachment e mudança em comissão travam alteração

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Lorenna Rodrigues, Bernardo Caram,
O Estado de S.Paulo

25 Março 2016 | 22h30

BRASÍLIA - Com o Congresso Nacional focado nas discussões do impeachment da presidente Dilma Rousseff e o apoio ao governo cada vez menor, a proposta que altera a meta fiscal de 2016 não deverá encontrar dias fáceis pela frente. A avaliação de parlamentares é que o instrumento que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 não será apreciado brevemente e a votação deverá ficar para o segundo semestre.

Como se a crise política não fosse suficiente, um complicador pode atrasar ainda mais a tramitação. Na próxima semana, acaba o mandato da atual composição Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é a primeira parada do projeto. Será necessário um tempo para que a nova formação seja escolhida e os trabalhos entrem nos eixos. “Vai demorar pelo menos dois meses, sem votar nada, sem ser implantar nada”, previu a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O relator-geral do Orçamento deste ano, Ricardo Barros (PP-PR), acredita que o projeto deverá ficar parado até depois das definições sobre o impeachment. “Não vai acontecer nada, vai ficar tudo parado e só será aprovado no final do ano”, prevê.

Depois de aprovado na CMO, o texto ainda precisa ser votado em sessão do Congresso. Para a senadora, o governo não tem proposta para mitigar os problemas na economia e vai aprofundar a crise com a expansão de gastos. “O Barbosa não tem visão de ajuste nem de contenção de gasto”, criticou.

O deputado Barros critica a peça original da LDO de 2016 que, para ele, tinha a previsão de receitas superestimadas em mais de R$ 100 bilhões. “O governo não quis cortar as receitas e ficou numa briga para não cortar nem R$ 10 bilhões do Bolsa Família. É um dinheiro que não existe”, completou.

Na oposição, o lema é focar todos os esforços na derrubada da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a pressão do PT e do ex-presidente Lula por um afrouxamento fiscal foi atendida. Para ele, a decisão vai aprofundar a crise. “Não se sabe quando voltaremos a ter uma política econômica eficaz, esse é o ultimo suspiro de um governo que tenta se manter no poder. Nossa luta é tirar esse governo para tirar o País do atoleiro”, afirmou.

Na avaliação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governo Dilma praticamente jogou a toalha do ajuste fiscal neste ano e no próximo e a consequência será um crescimento da dívida pública. “Não há mais como fazer ajuste fiscal e retomar o crescimento da economia com este governo. Como já havia falado há meses atrás, o governo acabou”, disse. 

Projeto. O governo enviou ao Legislativo na quarta-feira o projeto que reduz a meta de superávit primário do governo federal de 2016 de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões. O texto permite ainda um abatimento de R$ 120,65 bilhões, entre frustrações de receitas e despesas com investimentos. Com isso, na prática, o governo está pedindo para entregar um déficit primário de até R$ 96,65 bilhões, o terceiro resultado anual negativo consecutivo. 

A alteração deverá seguir o calvário enfrentado por projeto semelhante que alterou a meta do ano passado. Enviado em julho, a aprovação só veio em meados de dezembro. Com isso, o governo teve que contingenciar todos os recursos disponíveis no orçamento no último relatório de avaliação de receitas e despesas, o que provocou um “shutdown” na máquina pública, que paralisou o pagamento de praticamente todas as contas. Na época, o então ministro do Planejamento – hoje titular da Fazenda – Nelson Barbosa chegou a dispensar o carro oficial porque não havia recursos para a gasolina.

Em tese, a alteração da meta de 2016 poderia ocorrer até o fim do ano. Mas, depois das “pedaladas fiscais”, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o governo não pode trabalhar nos relatórios bimestrais com uma meta que ainda não foi aprovada. Ou seja, até a mudança o governo teria que demonstrar que trabalha para o cumprimento do objetivo em vigor oficialmente, que é de um superávit primário de R$ 24 bilhões.

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