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Mudança da meta fiscal deverá ter resistência no Congresso

- Atualizado: 25 Março 2016 | 22h 30

Votação pode ficar para o segundo semestre; impeachment e mudança em comissão travam alteração

Mudança na meta fiscal pode ficar parada no Congresso mesmo após votação do impeachment

Mudança na meta fiscal pode ficar parada no Congresso mesmo após votação do impeachment

BRASÍLIA - Com o Congresso Nacional focado nas discussões do impeachment da presidente Dilma Rousseff e o apoio ao governo cada vez menor, a proposta que altera a meta fiscal de 2016 não deverá encontrar dias fáceis pela frente. A avaliação de parlamentares é que o instrumento que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016 não será apreciado brevemente e a votação deverá ficar para o segundo semestre.

Como se a crise política não fosse suficiente, um complicador pode atrasar ainda mais a tramitação. Na próxima semana, acaba o mandato da atual composição Comissão Mista de Orçamento (CMO), que é a primeira parada do projeto. Será necessário um tempo para que a nova formação seja escolhida e os trabalhos entrem nos eixos. “Vai demorar pelo menos dois meses, sem votar nada, sem ser implantar nada”, previu a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES).

O relator-geral do Orçamento deste ano, Ricardo Barros (PP-PR), acredita que o projeto deverá ficar parado até depois das definições sobre o impeachment. “Não vai acontecer nada, vai ficar tudo parado e só será aprovado no final do ano”, prevê.

Depois de aprovado na CMO, o texto ainda precisa ser votado em sessão do Congresso. Para a senadora, o governo não tem proposta para mitigar os problemas na economia e vai aprofundar a crise com a expansão de gastos. “O Barbosa não tem visão de ajuste nem de contenção de gasto”, criticou.

O deputado Barros critica a peça original da LDO de 2016 que, para ele, tinha a previsão de receitas superestimadas em mais de R$ 100 bilhões. “O governo não quis cortar as receitas e ficou numa briga para não cortar nem R$ 10 bilhões do Bolsa Família. É um dinheiro que não existe”, completou.

Na oposição, o lema é focar todos os esforços na derrubada da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), a pressão do PT e do ex-presidente Lula por um afrouxamento fiscal foi atendida. Para ele, a decisão vai aprofundar a crise. “Não se sabe quando voltaremos a ter uma política econômica eficaz, esse é o ultimo suspiro de um governo que tenta se manter no poder. Nossa luta é tirar esse governo para tirar o País do atoleiro”, afirmou.

Na avaliação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), o governo Dilma praticamente jogou a toalha do ajuste fiscal neste ano e no próximo e a consequência será um crescimento da dívida pública. “Não há mais como fazer ajuste fiscal e retomar o crescimento da economia com este governo. Como já havia falado há meses atrás, o governo acabou”, disse. 

Projeto. O governo enviou ao Legislativo na quarta-feira o projeto que reduz a meta de superávit primário do governo federal de 2016 de R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões. O texto permite ainda um abatimento de R$ 120,65 bilhões, entre frustrações de receitas e despesas com investimentos. Com isso, na prática, o governo está pedindo para entregar um déficit primário de até R$ 96,65 bilhões, o terceiro resultado anual negativo consecutivo. 

A alteração deverá seguir o calvário enfrentado por projeto semelhante que alterou a meta do ano passado. Enviado em julho, a aprovação só veio em meados de dezembro. Com isso, o governo teve que contingenciar todos os recursos disponíveis no orçamento no último relatório de avaliação de receitas e despesas, o que provocou um “shutdown” na máquina pública, que paralisou o pagamento de praticamente todas as contas. Na época, o então ministro do Planejamento – hoje titular da Fazenda – Nelson Barbosa chegou a dispensar o carro oficial porque não havia recursos para a gasolina.

Em tese, a alteração da meta de 2016 poderia ocorrer até o fim do ano. Mas, depois das “pedaladas fiscais”, o Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o governo não pode trabalhar nos relatórios bimestrais com uma meta que ainda não foi aprovada. Ou seja, até a mudança o governo teria que demonstrar que trabalha para o cumprimento do objetivo em vigor oficialmente, que é de um superávit primário de R$ 24 bilhões.

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