Mudança e desenvolvimento (2)

Crescimento não é algo que cai do céu, mas um fenômeno a ser arduamente conquistado

José Roberto Mendonça de Barros*, O Estado de S.Paulo

06 Agosto 2017 | 05h00

Em minha última coluna escrevi que, após um certo número de anos de crescimento, sempre se formam crises macroeconômicas, que levam à perda do dinamismo do sistema que precisam ser corrigidas. 

Também ocorrem alterações mais estruturais, como, por exemplo, mudanças no crescimento, na composição e na idade da população, que se acumulam e exigem respostas. 

Finalmente, mencionei que, sem a correção dos desequilíbrios fiscais, não temos chance de voltar a crescer. Em particular, o peso das corporações públicas no Orçamento tornou-se insuportável, bem como a deficiência estrutural do sistema de Previdência Social, resultando numa crise sem precedentes. Basta pensar no inacreditável pedido de reajuste de 16% nos salários dos procuradores para ver como a elite do funcionalismo público se descolou da realidade.

Além desse ajuste, três outros desequilíbrios se colocam como obstáculo à retomada. A excessiva complexidade e detalhamento da regulação do mercado de trabalho resultou num permanente contencioso trabalhista e na necessidade de uma enorme burocracia nas empresas. Como resultado, o custo da mão de obra vem subindo há anos muito mais do que a produtividade, reduzindo a taxa de crescimento. Esse comportamento induz muitas companhias a acelerar a utilização da digitalização e da automação nos processos gerenciais e produtivos, diminuindo a demanda de mão de obra. 

A recente aprovação da reforma trabalhista é, sem dúvida, um grande avanço. Entretanto, até essa lei se consolidar haverá muito questionamento judicial. E preocupa muito a possibilidade da volta do imposto sindical pela porta dos fundos de alguma medida provisória. 

A questão da tributação, aliás, é outra área na qual a situação se tornou insuportável. Além do tamanho da carga, a complicação e a irracionalidade imperam nos diversos níveis de governo – basta pensar no ICMS. Temos um sistema de imposto de valor adicionado totalmente bastardo e uma legislação para cada unidade da federação, o que torna um inferno a vida das empresas que vendem para vários Estados. Todos tentam elevar sua arrecadação em certas áreas (como combustíveis, comunicação e energia) e dar incentivo em outras. Como os Estados dão incentivos semelhantes, ninguém se diferencia, e o custo de produção se eleva. Basta olhar o caso do Rio de Janeiro.

Além do ônus sobre a produção, criam-se um eterno contencioso e uma grande irracionalidade na alocação de recursos. Evidentemente, com o custo total do trabalho e dos tributos muito elevado, a competitividade da produção nacional se reduz. Não voltaremos a crescer sem que haja um esforço na direção de um sistema mais simples e racional.

O último obstáculo ao crescimento é o juro real brasileiro, excessivamente alto por tempo demais. Não é preciso elaborar muito para avaliar como o elevado custo do capital prejudica o crescimento. A tentativa de mitigar seu efeito levou à criação de um vasto programa de crédito subsidiado, que beneficia apenas algumas empresas e não resolve nada, como o passado recente demonstra.

Nessa área, porém, temos finalmente uma luz. Depois de tanto tempo “atrás da curva”, nosso Banco Central decidiu reduzir vigorosamente a taxa básica, apontando para algo como 7,5% no final do ano. 

Nunca a necessidade de mudanças para crescer ficou tão evidente. Crescimento, já deve ter ficado claro em meio à maior crise econômica em décadas, não é algo que cai do céu – mas um fenômeno a ser arduamente conquistado. Terá o País, em meio à barafunda política, forças para mudar?

*ECONOMISTA E SÓCIO DA MB ASSOCIADOS. ESCREVE QUINZENALMENTE

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