Mudança na meta fiscal deve vir só em novembro

Governo tem até quarta-feira para divulgar o relatório bimestral de receitas e despesas, mas texto não deve trazer alteração na meta de superávit primário

BRASÍLIA - Mesmo com um consenso nos bastidores de que não será possível cumprir a meta de superávit primário fixada em 1,13% do Produto Interno Bruto (PIB), fontes do governo acreditam que a revisão da meta só acontecerá mais para o final do ano, possivelmente em novembro, e não no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, que tem de ser divulgado até quarta-feira.  Segundo apurou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o argumento utilizado pelo governo – principalmente pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy – é de que, quanto mais postergar a alteração do número, mais o governo se aproximará de uma revisão precisa da meta fiscal. A avaliação é que, mais à frente, o cenário será mais claro tanto em relação às receitas quanto ao êxito das medidas de ajuste fiscal. Outra preocupação de Levy é que uma revisão da meta neste momento abriria espaço para novos gastos e um afrouxamento do ajuste. Há um temor de que o Congresso Nacional aprove outras medidas com impacto fiscal e de que Estados e municípios, que vinham fazendo uma economia significativa até aqui, reduzam o esforço. No ano passado, a equipe econômica, comandada pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega, só reduziu a meta fiscal estabelecida para o ano em novembro. A alteração tardia, porém, está sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que afirma que o governo sabia que a previsão de superávit primário precisaria ser alterada muito antes do que ocorreu.  A antiga equipe econômica se defende ao dizer que não era possível prever a queda da atividade econômica e que, em setembro do ano passado, houve uma piora profunda na arrecadação. Já neste ano, o governo vem chamando a atenção para a queda na arrecadação desde os primeiros meses. Esse é um assunto frequente das entrevistas concedidas não só por Levy, mas por vários integrantes do governo – ao divulgar mensalmente a arrecadação, os técnicos da Receita Federal fazem questão de frisar a queda no recolhimento de tributos. Entre as possibilidades para alteração da meta, está um projeto que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) vem preparando e que passa a meta de 1,13% para 0,4% do PIB. Outra saída é a criação de uma banda, mecanismo que permitiria que a meta fiscal passasse a ter uma margem de tolerância para baixo e para cima, como já ocorre com o regime de metas de inflação.  Segundo fontes do Palácio do Planalto, em um primeiro momento, a presidente Dilma Rousseff rejeitou a ideia, mas agora tem olhado com bons olhos a proposta, que possibilita uma margem para o cumprimento da meta de primário, assim como ocorria com os extintos abatimentos – mecanismo usado até o ano passado e que permitia reduzir da meta as despesas com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa Minha Vida. / COLABOROU JOÃO VILLAVERDE