Marcos Santos/USP Imagens
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Mudanças na tributação das aplicações financeiras se adequam à prática internacional

Proposta em estudo pela Receita visa não apenas aumentar a arrecadação, mas principalmente adequar e organizar a legislação ao padrão internacional

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

08 Agosto 2017 | 22h52

BRASÍLIA - As mudanças em estudo pela Receita Federal para harmonizar a tributação das aplicações financeiras visam não apenas aumentar a arrecadação, mas principalmente adequar e organizar a legislação ao padrão internacional, segundo fontes ouvidas pelo Broadcast. O quadro de trajetória de queda da taxa de juros no País é considerado fundamental para a implementação das mudanças. O Brasil está em processo de ingresso na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e todos esses pontos estão em análise pelos observadores da entidade internacional.

A avaliação no governo é de que não há mais lógica em garantir a isenção beneficiando um produto "A" ou "B" num mercado onde a concorrência é muito grande, como o brasileiro. A harmonização da tributação de alguns dos principais instrumentos financeiros, que hoje têm isenção, por meio da fixação de uma única alíquota uniforme tem como objetivo interromper a situação que existe hoje no mercado doméstico na qual um produto é mais ou menos atrativo em decorrência da forma de cobrança dos tributos. O problema é maior num cenário de trajetória de queda de juros.

A ideia é que todos os produtos tenham o mesmo patamar de tributação, fazendo com que o aplicador escolha o produto de acordo com as características do investimento que melhor sirva para ele. O entendimento é de que não pode o tributo ser o fator determinante na hora da decidir onde aplicar os recursos. Isso vale não só para as letras de crédito agrícola e imobiliário, as LCA e LCI (títulos de renda fixa), como também para os fundos de investimento imobiliários e outras aplicações.

O assunto é polêmico devido aos diversos interesses econômicos envolvidos, mas a expectativa é de haja avanços nos próximos meses na construção de uma proposta consistente que possa ser encaminhada ao Congresso Nacional.

A isenção para estrangeiros também está em análise. Cresce a percepção de que não é possível continuar com a mesma sistemática de incentivo fiscal num contexto em que o investidor estrangeiro acaba enviando o ganho de capital para fora do Brasil e lá é tributado. Ou seja, o investidor que teve lucro gerado no Brasil acaba pagando imposto para outros países, destacou uma fonte da equipe econômica. É o caso, por exemplo, dos fundos de ações de estrangeiros.

Segundo essa fonte, o Brasil criou esse incentivo para os investidores virem para o Brasil, mas que acabou servindo para transferir o imposto para os "americanos". Uma referência à cobrança do Imposto de Renda pelos Estados Unidos. Muitos países não têm interesse em fazer acordo para troca de informações porque a tributação no Brasil é zero. Essas mudanças são consideradas inadiáveis.

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