Mesmo com a possibilidade de o governo federal ceder para os Estados na divisão das multas pagas no programa de repatriação, o pagamento do 13º do funcionalismo do Rio de Janeiro não está garantido. A avaliação foi feita do pelo próprio governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, na noite desta terça-feira.
"Estamos precisando de muito dinheiro. Não estou menosprezando os R$ 86 milhões que vieram [com a parcela do Imposto de Renda pago na repatriação]. E se passar a multa, mais R$ 86 milhões. Nos ajuda muito, mas não é o que vai resolver o décimo terceiro. Nossa folha é de R$ 2,2 bilhões. Nossos pedidos e apelos são mais profundos e mais fortes", afirmou Pezão no intervalo do encontro com integrantes da bancada de deputados do Rio, na Câmara.
Pezão participou nesta terça-feira em Brasília de encontro com o presidente Michel Temer que também contou com a participação de cerca de outros 15 governadores. Na pauta da reunião, a atual crise nos caixas estaduais.
"As medidas que precisamos tomar são estruturantes. Medidas para o futuro. Se não resolvermos os problemas estruturais, no ano que vem, em janeiro, quem foi beneficiado pela multa vai estar batendo aqui de novo", considerou Pezão.
Ele defendeu que um dos caminhos para aliviar as contas do Estado está na securitização da dívida ativa e dos recebíveis futuros referentes a royalties de petróleo. "Nós oferecemos uma série de ativos que nós temos, que poderiam ser securitizados e iria nos possibilitar fazer a travessia neste momento difícil", afirmou.
Questionado em que pé estão as negociações com o governo federal sobre esse assunto, Pezão respondeu: "Depende do Tesouro Nacional. De sensibilizar o coração do ministro Meirelles, naquela cadeira não é fácil... É uma cadeira pesada".
Nas conversas no Palácio do Planalto, que também contou com a participação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador do Rio defendeu ainda a discussão no Congresso para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Ela não prevê um cenário desses. Para momentos excepcionais que tenhamos medidas excepcionais. O presidente Rodrigo Maia quanto o presidente Renan ficaram muito favoráveis", afirmou o governador.
