BRASÍLIA - O presidente Michel Temer defendeu a reforma da Previdência em mensagem direcionada a deputados e senadores, nesta segunda-feira, 5, durante a abertura do ano legislativo. No texto, lido pelo primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR), Temer avaliou o projeto foi "amplamente discutido" com os parlamentares e "chegou a hora de tomar uma decisão". Ele destacou que o governo fez diversos ajustes para "criar regras de transição mais suaves" e que a sociedade está mais aberta à proposta.
"Na sessão legislativa que ora se inaugura, nossas atenções estão voltadas para a tarefa urgente de consertar a Previdência. O atual sistema é socialmente injusto e financeiramente insustentável. É socialmente injusto porque transfere recursos de quem menos tem para quem menos precisa, concentrando renda. É financeiramente insustentável porque as contas simplesmente não fecham, pondo em risco as aposentadorias de hoje e de amanhã", escreveu Temer.
Segundo o emedebista, a reforma "combate desigualdades, protege os mais pobres, responde à nova realidade demográfica de nosso País e dá sustentabilidade ao sistema previdenciário". Temer lembrou que, em 2017, a Previdência Social registrou déficit recorde de R$ 268,7 bilhões.
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Temer disse que "com apoio do Congresso", o governo tem levado adiante uma "ambiciosa agenda de reformas em décadas". "As conquistas de 2017 nos animam a fazer ainda mais. É nosso dever concluir a agenda de modernização de que o Brasil tanto precisa."
Ele também defendeu a simplificação tributária como prioridade. "Precisamos desfazer o cipoal de regras que complica a vida dos empreendedores e aumenta o custo de produzir e de gerar empregos no Brasil." Durante a leitura da mensagem, deputados do PSOL espalharam no plenário uma mensagem contra a reforma da Previdência.
Em sua fala, Temer buscou destacar conquistas do ano passado, dizendo que graças ao seu governo a "economia voltou a crescer". "Uma economia que vai bem é decisiva para resultados efetivos na área social." Entre suas ações, ele enalteceu a reforma trabalhista, que considera que garantiu que "novas modalidades de trabalho da economia contemporânea ganhassem proteção legal".
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Promessas. Na mesma mensagem, o presidente também destacou questões da segurança pública como prioridade do governo este ano. No texto, o emedebista afirmou que é "imprescindível" prover segurança para os cidadãos. "Muitos são os brasileiros que têm a sensação de viver sitiados. O nível a que chegou a violência em nosso País é intolerável. Quero reafirmar que o combate firme e consistente ao crime organizado é prioridade de nosso governo", escreveu.
No texto, Temer disse que, no ano passado, destacou as forças federais para "fortalecer a capacidade dos órgãos de segurança de Estados federados". Segundo ele, "as Forças Armadas, as Polícias Federal e Rodoviária Federal e os serviços de inteligência atuaram, de forma crescentemente coordenada, para coibir a entrada e a circulação de armas e drogas no território nacional".
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"A realidade do crime organizado impõe, mais do que nunca, o dever de cooperar. O combate ao crime é desafio para todo o Estado brasileiro. Demanda engajamento integral do Poder Público - e nisso continuaremos empenhados."
