Na Previdência, governo ficou refém de seu próprio discurso do caos

Plano B é uma 'boia' de salvação que governo jogou ao mar para continuar fatos positivos na agenda econômica

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 Fevereiro 2018 | 14h44

O governo ficou refém da sua "aposta" no catastrofismo econômico caso a reforma da Previdência não fosse aprovada ainda em 2017 ou, no mais tardar, em 2018. Por 14 meses, desde o envio da proposta de reforma ao Congresso, o presidente Michel Temer, ministros, líderes governistas e economistas bateram insistentemente na tecla de que sem a reforma o caos estaria instalado nas contas públicas.

O mundo não acabou com o anúncio oficial da retirada da reforma da pauta depois que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), deu o tiro final contra a proposta ao rejeita,r em entrevista ontem mais cedo, a ideia do Palácio do Planalto de suspender o decreto de intervenção no Rio temporariamente para votar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Foi a gota d'água.

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Sem uma "ponte" para continuar insistindo na estratégia de votação da reforma, o governo não teve outra alternativa a não ser tentar acionar o plano B, que sempre negou enquanto tentava sem sucesso angariar os votos para aprovar a proposta.

No improviso, o governo correu para anunciar um pacote de 15 projetos que já estavam mais maduros.

É uma "boia" de salvação que o governo jogou ao mar para continuar fatos positivos na agenda econômica.

A maior parte dos projetos incluídos na agenda de prioridades, porém, não traz soluções que possam no curto prazo minimizar o impacto negativo da ausência da reforma da previdência nas contas públicas.

As únicas exceções foram o projeto de reoneração da folha de pagamento das empresas e da privatização da Eletrobrás. O aumento da tributação da folha das empresas pode garantir R$ 14 bilhões num ano calendário cheio e a privatização da Eletrobrás outros R$ 12 bilhões.

São dois projetos, porém, que enfrentam forte resistência de diversos setores e com grande influência no Congresso. O mesmo vale para a proposta de reforma do PIS/Cofins - um projeto que não consegue sair das gavetas dos gabinetes da Esplanada dos Ministérios há pelo menos quatro anos.

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Propostas que podem gerar um "barulho" importante no começo desse ano no Congresso, mas com pouca chance de um consenso em meio às articulações políticas para campanha eleitoral desse ano.

O que a agenda tem de novo é a tentativa de avançar numa proposta de votação da autonomia do Banco Central - uma ideia que já havia sido abandonado logo nos primeiros meses do governo Temer. Funciona mais com uma sinalização para o mercado. A articulação política terá que ser intensa para conseguir aprovar. É considerada a medida mais importante pela equipe econômica.

A maior dificuldade será mesmo empacotar a proposta de autonomia do BC num arranjo dentro projeto de lei complementar. Todas as principais tentativas feitas no passado para esse tema foram por meio de PECs, que com o decreto de intervenção não podem ser aprovadas.

O que mais chama a atenção na agenda não é o que está dentro dela, mas o que ficou de fora. Não dá para entender o governo não ter incluído medidas de contenção de despesas. Nem mesmo as medidas de ajuste fiscal não aprovadas pelo Congresso no final do ano passado, como o aperto na tributação dos fundos exclusivos e a MP do adiamento do reajuste dos servidores, não entraram na lista da "nova" agenda de prioridades. Uma falha que terá de ser reparada urgentemente pelo Palácio do Planalto.

O governo também deixou de fora o projeto de recuperação judicial das empresas - proposta que é bandeira do Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e que está engavetada há meses na Casa Civil. A ausência do projeto, sem dúvida, é uma derrota para o time do ministro.

Na agenda econômica até o final do ano, o governo também terá que encontrar uma solução para o descumprimento previsto para 2019 da regra de ouro - dispositivo previsto na Constituição que impede a emissão de divida para o pagamento de gastos com custeio. Sem poder alterar a Constituição, o problema continua na mesa.

* Adriana Fernandes é repórter especial do Broadcast

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