Mônica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, em Washington:
"Eu entendo que neste momento o foco seja corrigir o enorme desajuste do resultado primário (grosso modo, como o governo gasta o que arrecada). Mas não entendo por que uma PEC que traz mudanças para 20 anos – espaço de tempo em que a inflação e os juros, se pretende, vão cair – não prevê em nenhum momento que esse instrumento evolua para conter a despesa nominal como um todo (o resultado nominal aborda o primário e também o resultado financeiro do governo, o que inclui despesas com os juros da dívida). Precisa ser assim se a gente almeja ser prudente. A maioria dos países que tem regras fiscais usa despesa nominal como referência. A zona do euro, por exemplo, tem teto de despesa nominal.”
Resposta da equipe econômica:
Limitar o déficit nominal significa aceitar a possibilidade de não pagar os juros devidos sobre a dívida quando tal pagamento representar descumprimento do limite. Essa possibilidade representaria uma quebra de contrato, um default, com consequências sobre a credibilidade e a capacidade de financiamento do País e de suas empresas. As consequências seriam a aceleração da inflação, o aumento dos juros (países com histórico de default têm taxas de juros mais altas), a redução do investimento das empresas e a redução no crescimento da economia.
Assim, o melhor caminho para chegarmos a juros mais baixos é iniciar com o reequilíbrio das contas primárias (receita e despesa não financeira do Tesouro). Se for possível conter o déficit primário, os juros cobrados por aqueles que emprestam ao Tesouro Nacional cairão por dois motivos: 1) o Tesouro precisará absorver uma parcela menor da poupança nacional; 2) aqueles que emprestam ao Tesouro vão requerer menor prêmio de risco.
Assim, a queda da despesa financeira e do déficit nominal será a consequência natural do aumento do resultado primário, como ocorreu de 1999 a 2008, quando o Brasil teve superávits primários entre 3% e 4% do PIB. Em países com inflação elevada, como é o caso do Brasil, não faz sentido ter meta para pagamento de juros.
Outro caminho importante para ajudar na redução da dívida púbica bruta é o retorno antecipado dos empréstimos feitos ao BNDES, que somarão R$ 100 bilhões até 2018. A redução do estoque da dívida diminui o montante total pago em juros.
