RIO - O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou ao Broadcast que o governo não tem espaço fiscal para absorver as mudanças feitas pelo deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) no texto do novo Refis. Na última sexta-feira, em evento no Rio, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as receitas com o Refis, nos moldes do relatório, ficariam "bem baixas", próximas a R$ 1 bilhão. Um levantamento do impacto feito pela área técnica do Ministério da Fazenda e obtido pelo Estadão/Broadcast revelou um estrago ainda maior: a arrecadação prevista para 2017 pode passar de R$ 13,3 bilhões para apenas R$ 420 milhões.
"Não é questão de boa ou má vontade. Não existe espaço fiscal para absorver uma perda extra de R$ 12 bilhões com Refis. A gente tem uma meta para cumprir", disse em entrevista no Rio. Ele reafirmou que a meta fiscal para 2017 está mantida em déficit de R$ 139 bilhões. Mansueto disse que agora é uma questão de negociar com o Congresso. "Já foi feito um corte muito grande no Orçamento. A gente não pode ter mais surpresas do lado da arrecadação", destacou.
++ 'Se preciso, vamos cortas as despesas obrigatórias', diz Mansueto
Segundo o secretário, o governo terá que se planejar para reduzir sua despesa obrigatória nos próximos anos, já que acabou o espaço para cortar despesas discricionárias. Em 2017, o corte do Orçamento está em R$ 39 bilhões, valor que o governo gostaria de reduzir a R$ 32 bilhões para que todos os órgãos fechassem o ano com suas contas em dia, explicou Mansueto. "Por enquanto não tem novidade. Isso é monitorado pelo governo a cada bimestre." "Pela projeção do Tesouro, a despesa discricionária este ano terminará no mesmo valor real de 2010. É como se nos últimos sete anos ela tivesse ficado constante. Então nos próximos anos o governo terá que se planejar para reduzir despesa obrigatória", frisou.
++ Novo Refis prevê desconto de até 99% em multas e juros de dívidas de empresas Mansueto afirmou que o governo está fazendo de tudo para evitar qualquer aumento de imposto, mas o espaço para corte de despesa no ano praticamente se esgotou. Ele confirmou que há expectativa de um anúncio em breve do aumento da alíquota da CFEM (os royalties da mineração), mas não soube precisar o quanto isso significará em termos de aumento da arrecadação, nem se os recursos entrarão no caixa este ano, o que dependerá de a alteração ser aprovada como Medida Provisória, valendo de imediato, ou via projeto de lei.
