Atualizado às 16h43
BRASÍLIA - Após uma série de conversas com outras lideranças do Senado, o líder do governo na Casa, Delcídio Amaral (PT-MS), admitiu que não há acordo entre os senadores para votar o projeto de resolução que unifica as alíquotas do ICMS. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende a votação imediata dessa proposta antes de quaisquer outras matérias do pacote de reforma do imposto, mas enfrenta resistências de parlamentares e governadores.
"Não há acordo aqui pelos senadores, orientado possivelmente pelos governadores, eles não se sentem confortáveis em votar o PLS", reconheceu Delcídio Amaral.
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), também reforçou que não há possibilidade se votar o projeto de unificação - que só precisa de uma última votação no plenário da Casa. O tucano afirmou ter conversado nesta quinta-feira, 16, com Joaquim Levy e lhe disse da dificuldade de votar essa proposta em separado de todo o pacote da reforma do ICMS.
Segundo Levy, é natural que a receita do ICMS fique no Estado onde ocorre o consumo. "É uma bandeira histórica e até faz sentido", disse em entrevista à rádio CBN. "Esse consenso, no entanto, pode criar uma potencial perda de arrecadação em alguns estados", reconheceu. "Por isso é preciso ter um transição", disse Levy. Para o ministro, há algumas pessoas que defendem o papel da União nessa transição por acharem que o governo "tem recursos inesgotáveis". "E não é bem assim", disse.
Levy ainda tem esperança de conseguir aprovar a proposta que repatria recursos no exterior de brasileiros e empresas nacionais não declarados à Receita Federal, de olho em um potencial de arrecadação cerca de R$ 25 bilhões, segundo projeções conservadoras.
Como os fundos de compensação e de desenvolvimento do ICMS só serão efetivamente criados em 2017, o ministro da Fazenda pretende usar até lá essa verba para recompor o caixa e entrega o superávit primário na meta. O esforço visa evitar também o rebaixamento da nota do país por agências de risco. Desde segunda-feira, Levy vinha conversando pessoalmente e ligando para senadores pedindo-lhes apoio ao texto.
Segundo Levy, é preciso ainda regularizar os atuais incentivos de ICMS que praticamente "foram feitos à margem da lei". "Essa discussão está na mira do STF (Supremo Tribunal Federal)", disse.
Acordo. O Senado decidiu na tarde desta quinta acelerar a proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que trata da repatriação de recursos para abastecer os fundos do ICMS. Por um acordo que envolveu senadores da base e parte da oposição, foi aprovado um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência, o que, na prática, deixa a matéria pronta para ser votada a qualquer momento no plenário.
O requerimento passou em votação simbólica, quando não há o registro de voto dos senadores. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), e o senador Reguffe (PDT-DF), fizeram questão de manifestar voto contra a medida.
Senadores da base do governo querem votar, ainda nesta quinta, o mérito da proposta de repatriação. O PSDB, por sua vez, quer apreciar o mérito apenas em agosto, na volta do recesso parlamentar.
"Acredito que (é preciso) desanuviar esse ambiente, valorizando a negociação de um tema relevante não estaremos perdendo 15 dias, estaremos ganhando 15 dias para aprovar um pacote completo", disse o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB).
