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'Não há mais negociação com as empresas'

RENÉE PEREIRA - O Estado de S.Paulo

09 Dezembro 2012 | 02h 08

Para executivo, não tem sentido pagar por uma usina depreciada um valor superior ao de uma usina nova

A desistência das estatais estaduais Cesp (SP), Cemig (MG) e Copel (PR) de renovar os contratos de concessão de suas usinas surpreendeu o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. Depois de algumas correções nos valores de indenização dos ativos, a expectativa era de adesão maciça, o que não ocorreu. Mas, agora, o assunto ficou para trás.

O governo já começou a calcular as novas tarifas e desenhar alternativas para suprir o vácuo deixado pelas empresas que não renovaram, garantindo os 20% de corte na conta de luz. Não há mais negociação com as empresas, diz Hubner.

O sr. se surpreendeu com a decisão de Cesp, Cemig e Copel de não renovarem as concessões?

Um pouco. A Cemig já tinha colocado em reunião que eu participei junto com o presidente da empresa que o único problema deles era com as três usinas. Estava certa a renovação das outras usinas que eles tinham. Copel só tinha uma hidrelétrica maior. Na Cesp, a gente tinha dúvida porque eles questionavam muito o valor das indenizações. Mas nunca trabalhamos na Aneel com valor contábil para avaliar ativo de ninguém. A gente já teve o primeiro embate com as distribuidoras, depois com a primeira revisão tarifária, quando quiseram que incorporasse o valor de ágio nas tarifas. A Aneel enfrentou isso. Sempre usamos a metodologia de valor novo de reposição. O Tolmasquim (Maurício, presidente da Empresa de Pesquisa Energética) calculou que, se fosse dar o valor que o governo paulista reivindica, as usinas teriam um custo duas a três vezes superior ao custo normal de uma hidrelétrica daquele porte.

O presidente da Cesp, Mauro Arce, diz que usou a metodologia de valor novo de reposição e que não chegou ao mesmo resultado. Ele diz que gostaria de entender como o governo achou o valor.

O próprio secretário do Estado (José Aníbal) disse que questiona o valor deles colocado no balanço calculado pelo IRFS (norma contábil). Estão questionando o valor que está na contabilidade deles.

O sr. considera que foi uma decisão política?

Eu prefiro não fazer essa avaliação. Prefiro achar que não seja. Ninguém questiona mérito. Todo mundo concorda que não tem sentido pagar por uma usina totalmente depreciada um valor superior ao de uma usina nova, que está sendo construída agora. Não faz sentido ficar a vida inteira com um bem público para comercializar energia com uma lucratividade tão grande. Com base nos questionamentos feitos sobre a indenização, fizemos revisões e correções, como ocorreu com Três Irmãos. Fizemos a revisão de todas as usinas, inclusive daquelas que não pediram. Mandamos conferir com as empresas para ver se não tinha nenhuma inconsistência.

O maior problema foi a indenização?

No caso da Cemig, o maior problema é que ela tem um conjunto grande de contratos com energia vendida até cerca de 2020. Ela contava com a prorrogação dos contratos para honrar esses compromissos. A Cesp tem, contabilmente, custos elevados para usinas. É difícil ter um preço que a torne viável, que consiga vender a energia e ter a rentabilidade necessária. Mas eles têm pouco espaço pela frente. Três Irmãos já tem concessão vencida.

Mas a Cesp, por exemplo, vendeu energia até 2015, que era o prazo legal para ela vender.

A pior situação é da Chesf. Praticamente todos os contratos das usinas venceram. Só restou uma usina da empresa e, mesmo assim, não tem energia suficiente para garantir os contratos firmados até 2015. Eles estão negociando com outras empresas para adquirir lastro e continuar com os contratos. Cesp e Copel têm outras usinas para cumprir esses contratos.

Mas o governo não pode fazer nada nesse caso? Cada um que resolva o seu problema?

Claro.

A Cemig diz que se o governo estivesse disposto a prorrogar os contratos das três hidrelétricas, ela poderia renovar as outras 18 usinas. Há intenção de negociar?

Não. As condições foram colocadas na medida provisória. Na verdade, muitas outras usinas estão na situação da Cemig. O que ela diz que tem de diferente no contrato - e isso é real - é uma palavra. Na maioria das outras empresas, a frase é: 'prevê a possibilidade de prorrogação por mais 20 anos a critério do poder concedente'. A Cemig tem uma particularidade. No contrato, está escrito 'é garantida a prorrogação por mais 20 anos a critério do poder concedente'. Já explicamos para a Cemig. Em 2004, estava no Ministério de Minas e Energia quando algumas usinas da empresa tiveram o contrato vencido. Foram dadas três alternativas: 1) prorrogar por 20 anos, sem critério nenhum; 2) prorrogar até completar a depreciação dos ativos; 3) que era a proposta da Aneel, não prorrogar. Naquela época não havia critério, então prorrogamos para a Cemig. Hoje tem critério, tem a medida provisória. Agora está claro para o poder concedente.

As empresas ameaçam entrar na Justiça. O que representaria para o governo se a Justiça desse ganho de causa a elas?

Se houver essa decisão, vamos cumprir. Se disser que tem de prorrogar, vamos prorrogar.

Independentemente de entrar na Justiça, o plano de redução da energia já foi comprometido?

Sim. Não tem mágica. Os 20% dependeriam da adesão de todos. Agora vamos fazer as contas e ver o que é possível fazer. A presidente já anunciou que quer reduzir os 20%. Vamos fazer os cálculos e as alternativas que podem ser usadas para alcançar esse teto.

Vocês já começaram a esboçar essas alternativas?

Sim. O governo pode zerar os encargos, mas aí tem de ter aporte do Tesouro. Entre as alternativas, tem 50% da CDE (Conta de Desenvolvimento Econômico), tem Proinfa e uma série de outros encargos. Pode ser uma aposta temporária. Nosso limite de custo é até 2015, quando as usinas voltam para a União. O Tesouro pode aportar um volume agora e depois pode ser coberto pela retomada desses encargos.

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