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Entrevista.

'No caso de o governo não ceder e amanhã venha a licitar, nós vamos participar da licitação', diz presidente da Cemig

'Não há outra saída que não seja ir à Justiça'

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MARCELO PORTELA

BELO HORIZONTE

09 Dezembro 2012 | 02h 08

O presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Djalma Morais, afirma que a empresa aguarda apenas a aprovação e sanção da Medida Provisória 579 para ingressar na Justiça, na tentativa de manter as concessões de três de suas principais hidrelétricas pelas normas atuais, por causa do "compromisso com os investidores", além de outras 18 cujas concessões terminam até 2017. Com os contratos em mãos das usinas Jaguara, São Simão e Miranda - responsáveis por mais de um terço da capacidade de 7 mil megawatts da companhia -, Morais afirma que uma flexibilização da União com relação a essas hidrelétricas levaria a estatal mineira a renovar, pelos termos da MP, as concessões das outras 18 usinas. Ele nega que a questão política tenha pesado na decisão. A seguir, os principais trechos da entrevista:

Como fica a situação da Cemig sem a renovação das concessões das 21 usinas, responsáveis por cerca de 60% de toda a capacidade de geração da empresa?

Em todos os fóruns em que estive presente, até mesmo logo depois que saiu a MP 579, minha primeira frase foi: o Estado e a Cemig estão solidários com a Presidência da República no que se refere a baixar a tarifa de energia. Esse é um fato importante para nós, para nosso crescimento. Realmente, é uma trava em nosso desenvolvimento. Porém, sempre também disse que a medida provisória poderia ter analisado uma situação singular da Cemig. Temos um contrato de concessão onde nós nos julgamos com direito a uma renovação automática. Contrato de concessão que distribuímos em todos os fóruns em que estive. Na cláusula quatro desse contrato diz que estão "garantidas" aquelas (concessões) ainda não prorrogadas.

Se o governo federal flexibilizar sua posição nessas três hidrelétricas, a Cemig poderá aderir também nas outras 18 pelas regras da MP 579?

Sem problemas. Os números apresentados para essas outras usinas não nos atendem. Mas o esforço de cada lado, uma negociação de tal maneira que eu pudesse viabilizar essas três usinas, seria recompensado. Tínhamos já um acordo tácito com nosso controlador e com nossos acionistas de que esse viés seria importante para nós.

No caso de o governo federal não ceder, qual será a saída para a Cemig? Voltar às licitações?

No caso de o governo não ceder e vir a licitar, vamos participar da licitação. Mas vamos aguardar a decisão da Câmara e do Senado, os possíveis vetos da presidente e o que for aprovado e, em seguida, tomar as providências. Afinal de contas, temos compromissos com nossos acionistas, com a empresa, com nossos empregados. Evidentemente, baixar a conta é um apelo importante para nós. Mas estamos contribuindo ao aderirmos na transmissão e julgamos que não poderíamos aderir, mesmo nessas outras 18 usinas.

O governador Antonio Anastasia já havia dito que o custo de operação seria inviável. Como resolver o impasse?

Tudo isso seria compensado com essas três. Porque essas três usinas, além dos contratos de concessão, que eu tenho de lutar por eles, são fortes na empresa, importantes para a área, e já negociamos parte dessa energia. Não posso abdicar do direito que eu tenho. Baseado nesse direito, nós vendemos parte da energia.

Prevalecendo as normas da MP 579, a Cemig pode encerrar ou não renovar contratos com consumidores?

Não posso fazer isso (cancelar). Evidentemente, vai prejudicar determinada empresa, se quiser renovar contrato. Tenho compromisso agora. Sem energia, eu não poderia é renovar o contrato. Não seria louco de renovar, me comprometer. Talvez tenha faltado um pouco de diálogo. Tive notícia de que talvez a presidente abra uma janela para que a empresa possa repensar. Se houver diálogo, ótimo. Nas condições atuais, não temos outro caminho que não seja judicialmente viabilizar nosso direito.

O governo tem ampla maioria no Congresso e, caso queira, é provável que a MP 579 seja aprovada da forma como está. A Cemig ainda tem esperança de que as normas possam ser alteradas por meio de negociações?

O mineiro sempre acha que existirá uma janela para a conversa. Vou até as últimas consequências buscando essa janela. Mas, se isso não for exequível, não há outro caminho que não seja judicial.

Surgiram críticas de que as decisões de não renovar as concessões foram políticas, porque vieram de Estados governados por opositores do governo federal. Como o senhor vê essas críticas?

Acho que é um assunto muito sério para ser viabilizado de uma forma simplória. Estamos passando por um momento complexo no setor energético. Os níveis que nós temos hoje de águas em todo o Brasil não são confortáveis. O governo está disparando as térmicas, com energia mais cara. Então, é um momento de reflexão. Não de injunções políticas. No mesmo formato que se disse que os governos desses Estados estão reagindo, eu também poderia argumentar que a MP veio contra sses Estados. Porque, quando se falou em Serra da Mesa, prorrogou por 35 anos. Que era Serra da Mesa pertencente a Furnas. Como se diz que os Estados não querem atender, posso também dizer que a MP foi contra esses Estados, que são os grandes produtores de energia.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) classificou de "intervenção" a atitude do governo federal. Essa imposição pode dificultar investimentos no setor?

O senador tem razão. Uma semana antes da emissão da medida provisória começamos a perceber que os investidores do mercado de ações estavam começando a sair. Acho que aproximadamente uns 5% dos investidores saíram naquela semana de setembro. E nosso valor de mercado caiu mais de R$ 12 bilhões. Estava com valor de mercado de mais de R$ 30 bilhões e hoje está em R$ 20 bilhões mais ou menos. Mas esse é um problema de mercado, que vem e volta. Evidentemente nos preocupa, mas estamos trabalhando para voltar a ter aquela confiança do investidor que tínhamos antes.

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