Os meios de comunicação têm dado destaque às tentativas de obstrução da justiça por parlamentares no Congresso, que temem pelas delações premiadas de 70 executivos da Odebrecht e de seu presidente. Na famosa planilha da Odebrecht constam os valores das doações a 279 políticos de 24 partidos. Não vai sobrar pedra sobre pedra, conforme as conversas telefônicas de Sérgio Machado com a cúpula do PMDB.
Vendo o cerco da Lava Jato se fechar sobre si, o senador Renan Calheiros tenta desmoralizar perante a opinião pública juízes e promotores mandando revelar seus supersalários. Isso joga mais lenha na fogueira na tensa relação entre os poderes Legislativo e Judiciário.
A possibilidade de envolvimento da cúpula do PMDB nas delações, inclusive de Michel Temer, que presidiu o partido por vários anos, pode causar um vácuo político de consequências imprevisíveis. Após a devassa na cúpula do PT, ela aponta para os caciques do PMDB. Depois de Cunha, Garotinho e Cabral atrás das grades, estão na linha de tiro já apontados: Renan, Jucá e Sarney, que já deviam estar presos se o STF não levasse tanto tempo para julgá-los.
Enquanto a agonia política avança, o governo tenta acelerar a aprovação do seu pacote econômico, que, como venho apontando nesta coluna, só vai adiar a agonia fiscal, pois se restringe apenas ao necessário controle de despesas, sem competência para enfrentar o principal: o baque causado nas contas públicas pelo excesso de juros e perda de arrecadação.
Para complicar esse quadro, a eleição de Donald Trump trouxe queda mundial nas bolsas de valores e desvalorização das moedas perante o dólar. O reflexo no País foi mais ameaça de inflação e, portanto, menos esperança de queda mais rápida da taxa básica de juros.
Ainda é cedo para fazer previsões, mas a exacerbação do protecionismo comercial americano defendido por Donald Trump pode induzir outros países e blocos comerciais a fazer o mesmo para se defender. Isso pode levantar mais barreiras às nossas exportações, piorando ainda mais as perspectivas para 2017.
Em ambiente político delicado, de recessão, de alto nível de desemprego e tensão social crescente é difícil assumir riscos de investimentos pelo setor privado. Enquanto isso, o sistema financeiro não para de elevar as taxas de juros cobradas de consumidores e de empresas, agravando o quadro recessivo.
Número crescente de empresas já não consegue gerar fluxo de caixa para pagar encargos financeiros e são fadadas a encerrar suas atividades, e o consumo das famílias esmorece comprometido com prestações carregadas de juros do cheque especial e cartão de crédito. Sem investimento, consumo e despesas governamentais estagnadas, o resultado é o prolongamento da recessão.
Há, no entanto, como romper com a agonia fiscal e econômica. Tenho apontado nesta coluna a necessidade premente de eliminar os desperdícios de: a) manter excesso de reservas internacionais, que têm alto custo de carregamento; b) utilizar parte da disponibilidade do Tesouro Nacional para reduzir as custosas operações compromissadas do Banco Central; c) fazer retornar do BNDES para o Tesouro Nacional empréstimos subsidiados de mais de meio trilhão de reais (bolsa empresário).
Em conjugação com essas medidas é fundamental adotar a boa prática da experiência internacional na política monetária que opera com sucesso taxas de juros civilizadas para fluir a atividade econômica.
Essas propostas não dependem do Congresso e podem ser implementadas gradualmente até o fim do próximo ano. Os reflexos fiscais são rápidos, crescentes e potentes. Podem economizar cerca de R$ 300 bilhões (!) por ano em juros e levar a relação dívida/PIB abaixo de 50% já em 2018.
O País voltaria a ter grau de investimento. Essa sinalização é que pode dar sentido à tomada de decisões de empresários para retomar investimentos e a consumidores a retornar as compras.
Não há mais tempo a perder.
MESTRE EM FINANÇAS PÚBLICAS PELA FGV E CONSULTOR. ESCREVE QUINZENALMENTE
