Negociar ou desfigurar?

Governo tenta manter bases do texto da Previdência, mas cresce pressão por mudanças

Cida Damasco, Impresso

20 Março 2017 | 05h00

Se há um risco de não se chegar a bom termo na reforma da Previdência, ele é ditado exatamente pelo extremismo dos debates. De um lado, a turma do “não passará” e, de outro, a turma do “tem que passar do jeito que está”. No momento, os dois grupos medem forças e acabam comprometendo discussões mais consequentes sobre o tema. Claro que há muito de tática nessas posições. Aceitar de saída que é preciso reformar a Previdência para impedir seu colapso enfraqueceria, mais à frente, as tratativas para modificar este ou aquele ponto da proposta do Planalto. Assim como admitir que há espaço para reparos no texto original funcionaria como estímulo a pressões.

No primeiro grupo, são comuns palavras de ordem como “se não fossem os desvios e os calotes, não era preciso fazer nada” ou, mais simplista ainda, “quem está a favor da reforma é contra os pobres”. No outro extremo, surgem alguns argumentos que, digamos, também não contribuem para a qualificação do debate. O principal, que tem largo curso nas conversas de “boteco” das redes sociais, é o “quem critica a reforma não sabe fazer contas”. E ponto final.

No meio desse vale-tudo, ainda há o discurso repetido pelas autoridades de que a Previdência brasileira é generosa, o que pode se justificar em termos técnicos, mas politicamente tende a provocar repercussão oposta aos interesses do governo – afinal, parece heresia falar em generosidade quando se constata que, dos quase 19 milhões de aposentados pelo INSS, dois terços recebem um salário mínimo. Junte-se a isso o tumulto criado nas bancadas de todas as cores com a lista de Janot, a volta das manifestações de rua e, mais ainda, um repúdio mais amplo e silencioso a reformas, misturando grupos políticos divergentes. Pronto, está armado um quadro capaz de complicar ainda mais a reforma da Previdência, que, em qualquer circunstância, já enfrentaria uma série de obstáculos para ir adiante. Se a crise econômica reforça a urgência dessas mudanças, reforça também a sensibilidade da população à eventual “perda” de direitos, maximizando as resistências.

Para começar a conversa, representantes das duas alas deveriam questionar seus próprios “dogmas”. À moda do momento, aqui vão três perguntas para os adeptos do “não passará”: 1) É só o País voltar a crescer que a Previdência se ajeita? 2) Não seria mais prudente administrar uma “redução” de benefícios do que se arriscar a um calote generalizado? 3) Faz sentido manter aposentadorias precoces com o aumento da expectativa de vida da população? Agora, três perguntas para quem defende o “tem que passar do jeito que está”: 1) Como garantir emprego a quem tem 65 anos e ainda permitir o acesso dos jovens ao mercado de trabalho? 2) É justo aumentar de 65 para 70 anos a idade a partir da qual idosos mais pobres e pessoas têm direito a um salário mínimo? 3) A transição para o novo regime não poderia ser mais escalonada?

Por qualquer ângulo que se olhe, a impressão que fica é que está faltando o fundamental, ou seja, negociação. Afinal de contas, a proposta está no Congresso exatamente para ser avaliada. E modificada, se for o caso. Não dá para aceitar o argumento de que a reforma da Previdência formatada pela equipe econômica é um produto pronto e acabado, que não admite alterações. A questão, porém, é mais do que semântica: negociar não quer dizer desfigurar. E vice-versa. Quando alguns defensores da reforma insistem que não dá para desfigurar a proposta, parece que, no fundo, ignoram a necessidade de fazer concessões para aprovar uma emenda desse alcance. O próprio Temer reconheceu que poderão ser feitas “adequações” no texto original, como, por exemplo, em pontos que afetam “os mais carentes” – dando a senha para se abandonar ou abrandar as mudanças nos chamados benefícios de prestação continuada. De outra parte, há um temor de que parlamentares cedam a lobbies de categorias específicas e mais organizadas, o que aumentaria a carga para o conjunto dos trabalhadores.

Encerrado o prazo para apresentação de emendas à PEC da reforma, foram feitas 164 sugestões, 120 vindas da base governista, que mexem na idade mínima, retomam diferenças de critérios para homens e mulheres, mantêm aposentadoria especial para policiais e propõem até referendo para entrada em vigor da reforma. A esperança é que, a partir daí, com as cartas abertas na mesa, comece de fato a negociação.

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