André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

No Congresso, novo Refis perde R$ 6,4 bi da arrecadação prevista pelo governo

A previsão inicial, quando a medida provisória (MP) que cria o programa foi enviada ao Legislativo, era de uma arrecadação de R$ 13 bilhões, mas o valor vai cair para R$ 6,6 bilhões em 2017

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

05 Outubro 2017 | 21h09

BRASÍLIA – O governo vai perder 49,23% (R$ 6,4 bilhões) da arrecadação prevista inicialmente com o mais recente programa de parcelamento de débitos tributários, conhecido como o novo Refis. Quando a medida provisória (MP) que cria o programa foi enviada ao Congresso, a equipe econômica previa uma arrecadação de R$ 13 bilhões, mas o valor vai cair para R$ 6,6 bilhões em 2017, se confirmada a estimativa feita nesta quinta-feira, 5, pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em São Paulo, Meirelles previu uma perda de R$ 3 bilhões na arrecadação deste ano com o projeto aprovado nesta quinta-feira pelo Senado Federal. Segundo informou o Ministério da Fazenda, a previsão do ministro Meirelles leva em consideração a última estimativa disponível pela área técnica de uma arrecadação de R$ 9,6 bilhões em 2017 com base em dados de setembro. No último relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento, o governo previa uma arrecadação de R$ 8,8 bilhões.

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Desde o início do envio da MP ao Congresso, foi grande a controvérsia em torno das previsões de perda do Refis. Uma queda de braço ocorreu entre os parlamentares defensores de um perdão maior com a MP e os técnicos do governo. Os deputados alegaram que a Receita exagerara na previsão de perda de arrecadação na tentativa de barrar a votação da MP com os descontos generosos.

Na área técnica do governo, o desconforto é grande com as previsões. Na semana passada, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, havia informado que a perda de arrecadação com o texto-base da MP aprovado na Câmara seria de R$ 5 bilhões. Cálculos da área técnica obtidos na época pelo Broadcast indicavam uma perda maior, de até R$ 5,6 bilhões. A MP aprovada pelos senadores é praticamente idêntica ao texto-base aprovado pelos deputados, já que os senadores retiraram as emendas incluídas pela Câmara.

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