Os atrasos no repasses do governo – e a perspectiva de que os gastos oficiais devam se desacelerar daqui em diante – afetam especialmente a Região Nordeste, que tem a maior taxa de desemprego do País. “Historicamente, a presença do Estado é mais forte na região”, diz Ana Maria Castelo, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, essa dependência se reflete também na importância do Minha Casa Minha Vida para a sobrevivência do setor no Nordeste.
No caso das construtoras de Alagoas, a paralisação de obras de infraestrutura e os problemas do Minha Casa Minha Vida jogaram o setor em uma forte crise. “Aqui, o peso das obras privadas para a construção é bem pequeno. O mercado é basicamente composto de obras públicas e do Minha Casa”, ressalta Alfredo Breda, presidente do Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon) alagoano. Breda informa que, nos últimos dois anos, o total de trabalhadores na construção civil em Alagoas caiu pela metade, de 36 mil para 18 mil.
No primeiro semestre, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, a construção civil fechou mais de 50 mil empregos em todos os Estados do Nordeste – a exceção foi o Ceará, que abriu 53 vagas. No entanto, o sindicato da construção do Estado diz que as contratações ocorreram em obras privadas e que houve demissões no Minha Casa Minha Vida.
No Rio Grande do Norte, o Sinduscon afirma que um terço das 3 mil demissões registradas pelo Caged no setor se concentra em obras do programa de habitação popular. Na Bahia e em Pernambuco, que tiveram o maior número de desligamentos da região, os resultados também são afetados pelo fim de obras de infraestrutura e pela paralisação de projetos de empresas citadas na Operação Lava Jato, de acordo com fontes de mercado.
No Nordeste, a maior parte das empresas que presta serviço para o governo dentro do programa de habitação é de pequeno porte, justamente o contingente que tem menos fôlego financeiro para tolerar atrasos de pagamento.
“Embora a remuneração não seja tão alta, essas empresas foram atraídas pela previsibilidade dos repasses. Agora, não têm como aguentar o custo financeiro dos atrasos”, explica Carlos Henrique Passos, presidente do Sinduscon-BA. “Já há fornecedores de material de construção se recusando a vender, com medo de não receber.”
Essa fragilidade financeira faz com que até obras com 90% de conclusão estejam paradas em cidades como Natal e Maceió. Nessas capitais, os sindicatos relatam que famílias invadiram empreendimentos quase prontos para garantir a moradia. Da mesma forma, há conjuntos habitacionais com obras bastante adiantadas que tiveram de ser cercados para evitar invasões e furtos de materiais já instalados.
Negociação. Diante das dificuldades, o setor já trabalha com a expectativa de uma redução no ritmo das obras. Segundo construtoras, o novo desenho do programa deverá priorizar as obras que tenham pelo menos 70% dos trabalhos concluídos. Caso os pagamentos sejam regularizados, a expectativa é que esses canteiros retomem o ritmo anterior.
Para as obras que ainda não atingiram esse patamar, fontes afirmam que o prazo para conclusão deverá ser esticado. “A expectativa é que os repasses diminuam em 15%”, diz José Carlos Martins, da CBIC.
Embora o governo afirme que exista um acordo para a solução dos atrasos do Minha Casa Minha Vida até o fim deste mês, Martins diz que o acerto original previa a regularização dos pagamentos no início de agosto. “Temos essa nova expectativa, mas não sabemos o que vai acontecer.”
O setor também está cético em relação à concretização da terceira fase do Minha Casa Minha Vida. Em nota enviada ao Estado, o Ministério das Cidades afirmou que a expectativa de liberação de recursos para mais 3 milhões de casas até 2018, que se uniriam às 4 milhões aprovadas até agora, está mantida. Do total já liberado, porém, 42% (ou 1,7 milhão de unidades) não estão prontos.
