BRASÍLIA - Na 10.ª fase da operação Zelotes, a Polícia Federal realizou busca e apreensão em endereços do economista Roberto Giannetti da Fonseca, agora ex-coordenador do programa de governo do tucano João Dória (PSDB), e do ex-secretário de Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff (PT), Daniel Godinho.
Os dois são suspeitos de atuar em favor da siderúrgica Paranapanema, com sede em Santo André (SP), em processo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que extinguiu uma multa de R$ 650 milhões – em valores atualizados.
Iniciada em 2015, a Zelotes revelou um esquema de sonegação fiscal por meio de fraudes em julgamentos no Carf, tribunal que avalia recursos a autuações do Fisco. De acordo com as investigações, grandes empresas com dívidas com a Receita se valiam de escritórios de consultoria e advocacia para efetuar pagamentos indevidos a conselheiros e ex-conselheiros da corte fiscal com o objetivo de anular ou diminuir os valores das multas. Segundo o MPF, a fase desta quinta-feira, 26, foi a última.
Esse modus operandi, segundo o procurador Frederico Paiva, foi utilizado no caso da Paranapanema. Após ser autuada pela Receita, em 2007, a siderúrgica foi a julgamento no Carf em 2014. Mesmo com um assessoria jurídica já contratada e atuando no processo, a empresa contratou a Kaduna Consultoria, de Giannetti da Fonseca, por R$ 8 milhões.
Desse total, diz o procurador, cerca de R$ 2,3 milhões ficaram com o economista e o restante foi dividido entre o escritório Rodrigues e Advogados e a consultoria Green Century. O escritório tem como sócio o advogado Edison Rodrigues, ex-presidente do Carf, e sua filha, Meigan Sack, à época conselheira da corte. A consultoria, por sua vez, tem como sócio Vladimir Spindola, já denunciado por suspeita de operar interesses de grandes empresas no Carf.
As duas empresas repassaram, segundo o MPF, parte dos valores a ex-conselheiros do Carf que participaram do julgamento e votaram de forma favorável aos interesses da Paranapanema. Três deles, Luciano Almeida Moraes, Mércia Trajano e Daniel Gudino, também foram alvos de busca e apreensão. Para os investigadores, “o real objetivo (dos repasses) era assegurar e preestabelecer, de forma ilícita, o resultado do julgamento final (favorável ao contribuinte) do aludido processo administrativo fiscal no Carf”.
Na decisão em que autoriza a busca e apreensão contra o economista, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira afirma que trocas de mensagens e transferências de valores entre os alvos da Zelotes indicam que Giannetti da Fonseca participou do esquema ilícito que fraudou o julgamento no Carf e que ele atuava como “ligação entre a Paranapanema e os investigados Vladimir Spindola e Meigan Sack, os quais articulavam junto ao Carf para possibilitar o julgamento favorável a esta última empresa de forma indevida”.
Ex-secretário
Então secretário executivo da Secretaria de Comércio Exterior, Daniel Godinho, de acordo com o MPF, foi flagrado em “conversas suspeitas” com o advogado Vladimir Spindola. Além disso, Godinho aparece em uma mensagem enviada pelo economista Giannetti da Fonseca para um representante da Paranapanema. De acordo com a mensagem, o então secretário se empenharia “sobre esse caso junto ao Ministério da Fazenda e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) sobre a inconveniência de recorrer da decisão tomada pela Carf”.
Ao autorizar as buscas solicitadas pelo MPF, o juiz Vallisney de Souza Oliveira apontou que o fluxo de comunicações entre os suspeitos e a realização de transferências de valores entre os envolvidos, indicam “que todos os alvos” das buscas realizadas pela PF atuavam para “propiciar, ilicitamente, a desconstituição do crédito tributário referente à Paranapanema”.
Outro lado
A siderúrgica Paranapanema informou, por meio de nota, que não foi notificada da 10.ª e última fase da Operação Zelotes, assim como seus administradores e gestores atuais. “A companhia repudia quaisquer atos de ilegalidade e conta com rigorosas políticas de controle e conformidade, que têm sido permanentemente aprimoradas”, afirmou.
A consultoria Kaduna e o economista Roberto Giannetti da Fonseca declararam que estão abertos a “prestar qualquer informação e a colaborar integralmente com a Justiça Federal para elucidação de qualquer fato relacionado à investigação”.
Giannetti afirmou que “aqueles que o conhecem sabem que ele sempre se pautou pelos princípios éticos e legais no relacionamento com seus clientes e com as autoridades públicas, sendo totalmente infundadas as suspeitas levantadas contra si e sua empresa”.
A consultoria Green Century, de Vladimir Spíndola, informou que foi formalmente contratada. “Em decorrência do compromisso firmado, prestou serviços jurídicos, emitindo notas fiscais e recolhendo os tributos dos valores recebidos.”
Nova busca. A nota da consultoria Green Century diz que chama atenção o advogado Vladimir Spíndola, dono da consultoria, ter sido alvo de nova busca e apreensão sobre os mesmos fatos da primeira busca, em 8 de outubro de 2015.
Na ocasião, de acordo com a nota, Spíndola apresentou nove pastas de documentos ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. Segundo ele, a PF devolveu todo o material há dois anos, após não ter visualizado a prática de crime.
A reportagem não conseguiu localizar o escritório Rodrigues, ex-conselheiros do Carf e o ex-secretário de Comércio Exterior do governo Dilma Daniel Godinho.
O Ministério da Fazenda informou, por nota, que nenhum dos gestores do órgão, conselheiros ou servidores que tiveram nome citado na operação estão mais em atividade no órgão.
