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Nova taxa de juros do BNDES acaba com 'subsídio implícito', diz Fazenda

Técnicos discutem Medida Provisória que muda taxa usada nos empréstimos do banco; discussões opõem equipe econômica e o próprio presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro

Por Daniela Amorim (Broadcast) e Vinicius Neder
Atualização:

RIO - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TLP) trata de acabar com subsídios implícitos na política de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A avaliação é do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk, que participa nesta segunda-feira, 24, de mais um capítulo das discussões sobre a adoção dessa taxa nos empréstimos do banco de fomento.

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A Medida Provisória (MP) 777, que cria a TLP para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), é discutida em audiências públicas antes de ser votada no Congresso. O principal embate se dá entre a equipe econômica, que defende a adoção da taxa, e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro. 

Em defesa enfática da TLP em audiência pública sobre a MP, Kanczuk disse que não tem lógica defender a manutenção do atual formato da TJLP em nome de defender subsídios no crédito. "A MP não é a respeito de subsídio explícito. A MP 777 é sobre o subsídio implícito. A ideia é desaparecer lentamente, para não criar nenhum ruído, o subsídio implícito", disse Kanczuk em discurso na audiência, na sede do BNDES, no Rio.

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Com o fim dos subsídios implícitos, podem continuar havendo subsídios explícitos, decididos pelo Congresso Nacional. Para o secretário do Ministério da Fazenda, quem defende a manutenção da TJLP defende o "subsídio implícito, o que não passa pelo Congresso Nacional". Para ele, esse tipo de subsídio passa "por debaixo". "Ninguém alocou, ninguém escolheu entre isso e o Bolsa Família", disse Kanczuk.

Além disso, ele avalia que a possibilidade de "hedge" será importante para as empresas tomadoras de crédito no BNDES e para o financiamento de longo prazo no País. Segundo Kanczuk, não é possível fazer "hedge" na TJLP, justamente por ela ser determinada de forma arbitrária pelo CMN. Com a mudança de cálculo adotada na nova TLP, que será determinada pela cotação das NTN-Bs de cinco anos, o que possibilitará a securitização dos ativos, será possível "hedgear" a TLP.

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Segundo o secretário, poderá haver efeitos imediatos se a MP 777 não for confirmada pelo Congresso. Kanczuk defendeu que o governo trabalhe por uma redução nos juros estruturais, e a TLP vai nesse sentido. "O mercado antecipa isso, os agentes financeiros antecipam isso, e a gente já está vendo isso acontecer agora, a taxa estrutural está caindo agora. Quer destruir o Brasil agora nessa fase de recuperação? Atrapalhar isso a criação da TLP é uma boa metodologia", disse o secretário. 

Compensação. O presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, afirmou que os subsídios concedidos em forma de taxas de juros subsidiadas foram "mais ou menos compensados" pelo fluxo positivo de tributos e dividendos resultantes das políticas de fomento do banco. Rabello discursou na abertura da audiência pública.

Segundo ele, a MP que determina o cálculo da nova TLP leva basicamente a duas discussões fundamentais paralelas que não podem ser perdidas de vista: a utilização indiscriminada de subsídios na economia, que acarretam num custo para os cofres públicos, e a questão dos investimentos, especialmente os feitos pelo setor privado em infraestrutura, que atualmente encontram dificuldade em obter financiamento com a celeridade desejada.

Rabello ressaltou que a preocupação com os subsídios da TJLP é "inteiramente compartilhada" pela atual presidência do BNDES e que o banco de fomento defende a discussão sobre o tema, o debate democrático sobre a TLP.

Segundo cálculos do Ministério da Fazenda apresentados por Rabello na audiência pública, a conta total dos subsídios relativo às linhas de crédito do PSI não passavam dos R$ 10 bilhões anuais em 2010, mas saltaram para R$ 60 bilhões anuais em 2015 e 2016.

Segundo ele, a taxa de captação extremamente elevada decorre do combate a uma taxa de inflação também extremamente elevada. "Na minha avaliação a taxa de juro foi excessivamente agressiva sim", afirmou Rabello, ao aventar algumas das razões para o descontrole dos gastos com subsídios.