Nova tentativa

O governo reagiu à principal mensagem da perda do grau de investimento, decretada na semana passada pela agência de classificação de riscos Standard & Poor’s (S&P). Parece ter entendido o sentido de urgência contido no rebaixamento da nota brasileira de crédito e despachou nesta segunda-feira um conjunto mais organizado de medidas para reduzir despesas e aumentar receitas. Caso integralmente cumprido, o pacote de R$ 64,9 bilhões restabelecerá a meta de superávit primário equivalente a 0,7% do PIB para 2016, conforme a penúltima proposta orçamentária enviada ao Congresso, antes da desastrosa revisão que fixou um déficit primário de 0,3% do PIB e acabou acelerando a decisão da S&P de cortar a nota brasileira. Se vai conseguir executar o plano de cortar novos R$ 26 bilhões em despesas e, sobretudo, se conseguirá passar pelo Congresso as medidas que preveem um adicional de R$ 38,9 bilhões nas receitas do próximo ano, inclusive uma nova CPMF destinada ao pagamento de aposentadorias e pensões, isso são outros quinhentos.  Mas, aparentemente, a presidente Dilma conseguiu sair da paralisia em que se encontrava e, pelo menos também na aparência, conduziu a chamada Junta Orçamentária, que reúne Fazenda, Planejamento e Casa Civil, a um ponto mínimo de convergência.  Ainda que falte muito para desanuviar o horizonte - e a crise política está aí para não dar trégua ao governo -, foi, enfim, um passo na direção correta. É notório que, com ou sem rebaixamento, como estava é que não poderia ficar. Exceto pelas contas externas em recuperação - mais pela profundidade da recessão e pela escalada do dólar -, todos os demais indicadores da economia não eram compatíveis com a manutenção do grau de investimento.  Não é nada difícil compreender o tamanho do esforço que espera a economia até o seu reequilíbrio. Países que perdem o grau de investimento, de acordo com levantamento da economista Julia Gottlieb, do departamento de pesquisa macroeconômica do Banco Itaú, seguem um padrão, no day after do evento. Eles apresentam, além de algum progresso no ajuste fiscal, avanços rápidos e fortes nas contas externas, mas as perspectivas de crescimento pioram e aumentam as pressões inflacionárias.  Em entrevista à colega Cláudia Trevisan, publicada no Estado deste domingo, o economista José Alexandre Scheinkman deu nome e sobrenome ao problema a ser superado. “A economia brasileira está em crise porque a política econômica foi malfeita de 2010 a 2014, porque nós temos problemas de longo prazo e porque o sistema político não consegue nem desmontar a má política econômica nem resolver os problemas de longo prazo.”  Felizmente, como mostram os depoimentos de especialistas de diversas correntes de pensamento à colega Alexa Salomão, também no Estado deste domingo, existem medidas de curto prazo à disposição para evitar não só que o incêndio se alastre, mas também para controlá-lo. São combinações de corte de despesas, inclusive obrigatórias, com manobras administrativas e elevação de receitas, vindas de novos tributos ou do aumento de alíquotas já existentes. Raul Velloso, o experiente consultor especializado em contas públicas, ouvido na reportagem, resume: “Na emergência, não importa se é via receita, via despesa, via investimento, é preciso fazer o que for necessário - o que não pode é não fazer nada”. Fica-se agora no aguardo de como o Congresso se comportará na análise do novo pacote fiscal do governo. Muitos pontos dependem da boa vontade dos parlamentares, como é o caso da substituição de cortes em programas por emendas legislativas e, mais incerto ainda, da criação de novos tributos. Em relação à CPMF para a Previdência, concorde-se ou não com ela, seria novamente frustrante se ficar evidente que o Planalto não negociou sua aprovação antes de anunciá-la.