Vitrine do primeiro mandato de Dilma Rousseff, a era de concessões em infraestrutura com tarifas baixas ficou definitivamente para trás. O governo, pressionado pelas empresas e pela piora no cenário econômico, concordou em elevar a rentabilidade das propostas para os concessionários e, consequentemente, os preços que essas poderão cobrar na exploração comercial de suas concessões.
Nesta terça-feira, 14, foi anunciado o teto do pedágio, que poderá ser cobrado na primeira rodovia que o governo pretende leiloar. A chamada “Rodovia do Frango”, entre Lapa (PR) e Chapecó (SC), poderá ter uma tarifa de até R$ 13,41 para cada 100 km percorridos. É quase o dobro do que se viu na primeira edição do Programa de Investimentos em Logística (PIL), quando os tetos estipulados pelo governo ficaram em R$ 7,60, em média.
A mudança de rumo atende uma antiga reivindicação do setor de concessão. Foi interpretada como um sinal de que o governo tenta mudar os ânimos dos empresários, que não querem colocar dinheiro em novos projetos justamente no momento em que o Brasil precisa de investimentos para reaquecer a economia. Para especialistas em infraestrutura, trata-se de uma tendência que se repetirá nas demais concessões.
Neste momento, porém, a decisão pode ter um efeito colateral indesejável: todas as estradas e ferrovias do plano de concessões são eixos centrais para o escoamento de carga do País. Se os leilões confirmarem um pedágio mais elevado, esse custo tende a ser repassado para os produtos. “O valor pode atrair o mercado, mas é algo assustador para a população em um momento em que a inflação já passa de 9%. Não há dúvida de que vai se traduzir em repasse no preço dos produtos e insumos transportados”, diz Carlos Campos, pesquisador de Infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A avaliação é confirmada pelo presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina, Marcos Antônio Zordan: “A agroindústria vai arcar com o custo num primeiro momento, mas vai repassar ao consumidor”, disse. Segundo Zordan, os custos com transporte representam de 8% a 9%. Por outro lado, ele contemporizou: a melhora das rodovias da região ajudará a reduzir um custo hoje “incalculável” do tráfego pesado de caminhões por pistas simples.
Um técnico do governo ligado à área de logística argumentou que as tarifas “subiram um pouco porque subiu a Taxa Interna de Retorno (TIR)”. Ele argumenta que as condições de mercado estão mais adversas e as de financiamento, mais apertadas, mas que “não é nada para assustar”. Essa fonte afirmou ainda que se trata de um parâmetro que poderá mudar, porque ainda será discutido com o Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, espera-se que a disputa das empresas no próprio leilão se encarregue de reduzir o preço.
Portos. O governo também indicou que as tarifas portuárias ficarão num nível mais elevado do que o projetado no primeiro mandato de Dilma Rousseff. O Ministério da Fazenda fixou em 10% a TIR dos arrendamentos portuários, ante 8,3% da primeira edição do PIL. Na sexta-feira, já havia sido anunciado que a taxa das rodovias seria de 9,2%, ante 7,2% no governo anterior. A tendência é que a TIR das ferrovias fique acima de 10%, porque os empreendimentos envolvem os riscos mais elevados de todo o conjunto de concessões.
“Os preços subiram por duas razões distintas”, disse o economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B. O primeiro é a piora da situação macroeconômica, que elevou o custo de capital. “Além disso, os bancos estão cautelosos nos empréstimos às empresas do setor de construção civil, por causa da Operação Lava Jato”, comentou. Acrescenta-se a essa lista a redução do papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na concessão de empréstimos a juros subsidiados.
Foi por reconhecer a existência de condições macroeconômicas mais difíceis que, desde o início do ano, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, responsável pelos programas de investimento do governo, vinha indicando que as concessões teriam de oferecer maior rentabilidade.
