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Novas regras do rotativo do cartão podem elevar pagamento mínimo

Valor do ‘mínimo’ do cartão incluirá, a depender do banco, todo o saldo pendente das faturas anteriores

Hugo Passarelli, O Estado de S.Paulo

13 Março 2017 | 05h00

Quatro dos cinco principais bancos brasileiros de varejo – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander – já anunciaram as novas regras para uso do rotativo do cartão de crédito. Antes do novo sistema entrar em vigor, em 3 de abril, as instituições financeiras correm para comunicar as mudanças e tirar dúvidas dos clientes. O pagamento mínimo da fatura poderá incluir parte ou todo o saldo do rotativo. Na prática, a depender do banco, o valor ficará mais alto.

Apesar de as novas regras visarem a reduzir o juro pago pelo cliente, órgãos de defesa do consumidor cobram mais clareza sobre os novos padrões de cobrança. O rotativo é acionado quando o cliente paga qualquer valor entre o mínimo da fatura e o total. Antes, havia o risco de o consumidor cair numa ciranda de juros e ficar superendividado. O juro do rotativo, de cerca de 500% ao ano, é hoje a mais cara linha de crédito.

Agora, o Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou um limite de uso do rotativo: 30 dias. Passado o período, haverá uma migração automática para o parcelado do cartão, que também tem um juro alto, embora menor do que o do rotativo.

O CMN não determinou como deve funcionar o sistema e por isso cada banco definiu um padrão de cobrança.

Como o uso do rotativo será limitado, os bancos diminuíram a taxa de juros desta modalidade. Algumas instituições financeiras também baixaram o custo do parcelado.

No Banco do Brasil, o primeiro a anunciar a nova regulamentação, o cliente poderá parcelar em 24 vezes o valor devido. É possível também fazer o pagamento mínimo, composto de todo o saldo rotativo e de pelo menos 15% dos novos gastos.

O Itaú Unibanco também colocou o valor integral do rotativo no mínimo da fatura. Ou, se quiser, o correntista do banco pode quitar algum valor entre uma parcela já calculada e o valor mínimo da fatura para entrar automaticamente no parcelado – fixado em 12 vezes – a partir do mês seguinte.

No BB e no Itaú, não há parcelamento em caso de pagamento do mínimo. O restante fica “rotativado” para o mês seguinte. No Santander, o pagamento mínimo passa a representar, ao menos, 15% da soma entre o saldo remanescente do mês anterior e os novos gastos, se existirem. O restante é automaticamente parcelado – de 4 a 18 vezes – na próxima fatura. Também é possível, no Santander, quitar somente o saldo do rotativo de uma vez, não entrando, assim, no parcelado. Com exceção deste último detalhe, o sistema do Bradesco, que usa parcelamento em 12 vezes, é semelhante ao do Santander.

Assim como já é hoje, quitar qualquer cifra abaixo do valor mínimo deixa o consumidor inadimplente e exclui o acesso ao rotativo ou parcelamento.

Clareza. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) está elaborando uma carta ao BC para apontar os pontos que considera falhos na mudança. “A norma está muito solta e é difícil de entender. Isso é prejudicial ao consumidor”, diz Ione Amorim, economista-chefe do Idec. A especialista diz que, da maneira como serão as aplicadas as regras, a tendência é que o consumidor recorra mais ao mínimo. “O risco é replicar a dinâmica atual do rotativo.”

Executivos dos quatro bancos acreditam que a medida pode ajudar a melhorar a educação financeira dos clientes. Também apostam que a inadimplência deve cair, porque haverá maior controle dos gastos e incidência de juro menor.

TIRE SUAS DÚVIDAS

Como é o rotativo hoje?

O rotativo é acionado quando o consumidor paga qualquer valor entre o mínimo e o total da fatura. Como os juros cobrados são elevados, na ordem de 500% ao ano, o risco de endividamento é alto.

Como vai funcionar?

O CMN determinou que, a partir de 3 de abril, o uso do rotativo será limitado a apenas 30 dias. Passado esse período, o banco deverá migrar o consumidor para a linha de parcelado do cartão de crédito, que possui juros menores.

Como será a migração?

Cada banco escolheu uma maneira para acionar o parcelamento do saldo em atraso. No Banco do Brasil e no Itaú Unibanco, os clientes terão de saldar todo o valor do rotativo, acrescido de novos gastos, se houver, ou parcelar.

E nos demais bancos?

No Santander e no Bradesco, é possível quitar apenas parte do que é devido (15%), e o restante será dividido em prestações fixas a partir do mês seguinte. O Santander ainda permite pagar só a cifra pendente no rotativo e jogar para a próxima fatura os novos gastos daquele mês.

Como será o uso do rotativo na Caixa Econômica Federal?

O banco estatal ainda está definindo como será o seu sistema, mas promete estar de acordo com o novo regulamento até o prazo definido pelo CMN.

É possível fazer múltiplos parcelamentos?

Sim. Cada nova operação, contudo, compromete o limite do cliente.

Quais são os efeitos práticos da medida?

Os juros cobrados no parcelamento do cartão são menores do que os do rotativo. Outra mudança importante é que o valor mínimo das faturas vai crescer a partir de agora. Isso porque nesta cobrança será incluída uma parte ou todo o saldo do rotativo, a depender do banco.

Por que cada banco escolheu um método?

O CMN delimitou apenas linhas gerais da nova regra.

Quais são os riscos?

Para o Idec, falta clareza sobre como será aplicada a regra, o que pode prejudicar o entendimento do consumidor e reproduzir no crédito parcelado a mesma dinâmica do rotativo. 

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