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O BNDES como trava

Celso Ming

Há três anos, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que resolveria o problema da falta de financiamentos das obras de infraestrutura, por meio do lançamento de debêntures, títulos de longo prazo. Foi outra promessa não cumprida.

Ontem, no Estadão, o empresário Marcelo Odebrecht se queixou de que não há financiamento de longo prazo no Brasil. O governo responde com superativismo do BNDES, regado a recursos do Tesouro, e acha isso uma glória. E reclama dos bancos privados, que não colaboram com mais esse interesse nacional.

O equívoco começa quando nossas autoridades não reconhecem que o BNDES também é obstáculo ao desenvolvimento de um mercado de longo prazo no Brasil porque os bancos privados não têm como competir com recursos subsidiados de longo prazo fornecidos pelo Tesouro.

Não é verdade que os bancos privados fogem de qualquer engenharia financeira que se encarregasse de oferecer financiamentos de longo prazo com recursos de curto prazo. Praticamente todos os bancos operam no financiamento habitacional que tem até 30 anos para voltar em suaves prestações mensais, a partir de recursos devidos à vista, por meio dos mecanismos da caderneta de poupança.

Para outras finalidades, não há recursos de longo prazo que possam lastrear financiamentos também de longo prazo, porque os juros internos são altos demais, pelas razões já conhecidas: porque o governo não faz a parte dele na política fiscal (administração das despesas) e deixa o Banco Central sozinho na tarefa de combater a inflação com o único instrumento de que dispõe: a política de juros.

Daí se conclui que um mercado de capitais capaz de mobilizar recursos de longo prazo só terá condições de se desenvolver no Brasil quando os juros internos forem derrubados aos níveis vigentes no mercado internacional. Isso, por sua vez, exige arrumação da casa.

Essa arrumação não se limita às questões fiscais. Odebrecht advertiu que não basta resolver a questão de funding (fornecimento de recursos). É preciso, também, capacidade gerencial no governo. Praticamente todas as obras públicas levam atrasos impressionantes. As da transposição das águas do Rio São Francisco já deveriam ter terminado há 4 anos e hoje não se sabe quando vão terminar. Salvador acaba de inaugurar seu metrô com apenas quatro estações, em construção há 14 anos. "Os bancos não aceitam o risco da contrapartida pública que vem de Parcerias Público-Privadas (PPPs)", explicou Odebrecht.

E há o resto. Há as distorções da política econômica, que esfrangalham o caixa das empresas que mais precisam investir, como a Petrobrás e a Eletrobrás.

É em horas assim que todos se lembram de que há trilhões de dólares disponíveis lá fora à cata de aplicações. Mas esse também não é um recurso desejado por este governo, que passou os últimos três anos se queixando da excessiva entrada de capitais de curto prazo e, nos fóruns internacionais, denunciou a guerra cambial e os tsunamis monetários.

O próximo governo, qualquer que seja ele, terá de dar prioridade aos investimentos de infraestrutura. Mas só terá sucesso nisso se equacionar os enormes problemas que impedem o financiamento das obras públicas.