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O desastre e três receitas

Nenhum dos três programas para retomada da economia - da presidente Dilma, do PT e do PMDB - tem viabilidade política

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Celso Ming

29 Fevereiro 2016 | 21h00

A política econômica é um desastre e todos ficamos mais pobres, como os resultados do PIB de 2015, a serem divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE, deverão confirmar.

À disposição dos brasileiros, três são as propostas de política econômica para enfrentamento da crise: (1) a da presidente Dilma, que vem sendo formulada pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa; (2) a do PMDB, explicitada no documento Uma Ponte para o Futuro, divulgado em outubro; e (3) a do PT, que acaba de ser exposta pelo partido no documento O Futuro está na Retomada das Mudanças.

A proposta da presidente Dilma se resume a um aumento de impostos, especialmente a volta da CPMF, ao plano de contingenciamento, que contém as despesas públicas, e à reforma da Previdência.

O Plano do PMDB é um programa consistente de recuperação do crescimento econômico. Tem por objetivo o equacionamento duradouro das contas públicas por meio de um “orçamento com base zero”; da estabilização da relação dívida/PIB; da inflação na meta; ampliação das concessões de serviços públicos; implantação das reformas, especialmente as da Previdência, das leis trabalhistas e do sistema tributário; e inserção da economia no comércio internacional. Seu objetivo principal é a recuperação da confiança e, com isso, permitir o relançamento da economia.

O PT ataca tanto o plano Dilma como o do PMDB. Entende que são de concepção neoliberal e excessivamente centrados na redução unilateral das despesas públicas. Imagina que a política econômica alternativa se baseie na redução das desigualdades – e não na recuperação da confiança. O último documento intitulado O Futuro está na Retomada das Mudanças sugere o retorno de políticas que deram errado, como o achatamento unilateral dos juros, ou que tendem a aumentar a crise. Entre elas estão o uso de reservas externas para projetos de investimento, o desmonte do “regime de oligopólio do sistema financeiro” e da “hipertrofia da intermediação financeira”; a expansão do crédito e adoção (ou aumento) de impostos progressivos. Outras ideias são até aceitáveis, como a da venda por leilão de créditos e recebíveis da União. Mas o plano inteiro não fecha, porque não traz solução para o rombo das contas públicas, para a explosão das despesas da Previdência e para a escalada da inflação. Não resgata a Petrobrás, ignora a irracionalidade do sistema trabalhista e não explica como parar com o desmanche da indústria nacional.

No entanto, nenhum dos três programas acima sintetizados tem viabilidade política. A presidente Dilma não consegue emplacar o que propõe por meio do ministro Nelson Barbosa, não só porque não vai fundo nos problemas, mas, principalmente, porque esbarra no veto do PT e no corpo mole do PMDB e da oposição. O programa do PMDB, por sua vez, pressupõe união nacional e mudança de governo. E o programa do PT chega desmoralizado, na medida em que se baseia em variações da receita que produziu o desastre ao cabo de 13 anos de governo de implantação do seu modelão. Apresenta notórias limitações técnicas e só conta com o apoio difuso das corporações sindicais e da militância, cada vez mais minguada.

E se não há apoio político para nenhuma das três propostas de política econômica que estão aí, fica suficientemente claro que, para viabilizar uma virada, é preciso que, antes, mude a atual relação das forças políticas.

CONFIRA

Compare como têm evoluído as projeções da inflação e do PIB.

Reforma agrária

Até mesmo o PT havia se esquecido de uma de suas bandeiras históricas: a da reforma agrária. No seu programa preliminar divulgado no início da semana passada, não havia uma palavra sequer sobre o assunto. No entanto, no seu programa de 22 pontos, editado neste final de semana, voltou a falar em “prioridade imediata à distribuição de terras a trabalhadores acampados”. Ignora que o trabalhador sem terra não quer propriamente terra; quer emprego.

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