Levando tudo em conta, são dois os cenários básicos a analisar quanto ao dia seguinte à decisão sobre o impeachment pelo Congresso Nacional. Ou a presidente sobrevive ao impeachment ou é de fato afastada e sucedida por Michel Temer. Isso envolve deixar de lado a hipótese que tem sido aventada por segmentos mais inconformados do PT quanto a assegurar “na marra” a sobrevivência política da presidente. A última vez que se ouviram tais destemperos, os resultados não foram exatamente os esperados. Será excesso de otimismo pressupor que a crise política não resultará em tal convulsão política e social?
A eventual sobrevivência política da presidente com a derrota do impeachment resultaria em continuidade do atual quadro de desgoverno, que poderia, em princípio, durar até 2018. Evitar derrotas no Congresso não removeria, entretanto, a possibilidade de cassação da chapa Rousseff-Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E, caso ocorresse essa improvável sucessão de vitórias do governo, é difícil de imaginar que a presidente possa reverter a atual débâcle política e econômica, embora não sejam nada claros os formatos que assumiriam as crises futuras.
Caso o impeachment seja aprovado, é essencial que Michel Temer seja capaz de mobilizar ampla frente suprapartidária, compondo um gabinete de “salvação nacional”. Isso é condição necessária, mas longe de suficiente, para que seja possível implementar programa econômico capaz de reverter a atual crise. A aguda crise política está ofuscando a percepção de quão grave é a crise econômica, com alta probabilidade de persistir até 2018 e, além disso, sinalizando um desempenho econômico medíocre em prazo mais longo.
A escolha de uma equipe econômica que explicite além-fronteiras o fim da insistência em expansionismo fiscal com o objetivo (frustrado) de assegurar o desenvolvimento é importante como ponto de partida. Mas a tarefa à frente é monumental. A reversão da crise obriga a sinalização de austeridade fiscal com resultados imediatos. Será inevitável o aumento da carga tributária, viabilizado pela maior legitimidade do novo governo, e corte na carne de despesas. O pacto político com base ampla deverá permitir, inclusive, o corte de despesas mandatórias. Como já se disse, o ambiente não está muito distante da situação grega no passado recente. A agravante é que, em contraste com a Grécia, que foi incentivada a retomar o caminho da prudência pelas disciplinas da União Europeia, no Brasil, a prudência deve ser gerada essencialmente por autodisciplina. No longo prazo, a reforma fiscal necessária inclui profunda reforma previdenciária, maior tributação de heranças, eliminação de regimes especiais na taxação de rendas, entre outras.
A composição de um governo baseado em nova coalizão terá de incluir segmentos dos partidos que apoiaram o governo Rousseff antes da sua desagregação. Se possível, até os quadros do PT que não escondem o seu agudo desapontamento com as práticas corruptas adotadas pelo partido e que comprometeram seu compromisso com a redistribuição de renda e de oportunidades.
Similarmente, a composição de uma nova coalizão deve repudiar a inclusão de forças antidemocráticas que têm explicitado seu radicalismo em manifestações recentes associando o impeachment ao golpe militar de 1964. O novo governo deve insistir no estrito respeito à legalidade, a despeito das incitações de radicais de direita e do esperneio do fisiologismo petista.
*DOUTOR EM ECONOMIA PELA UNIVERSIDADE DE CAMBRIDGE, É PROFESSOR TITULAR NO DEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA PUC-RIO
