O Brasil só voltará a crescer entre 3,5% e 4% ao ano quando a produtividade da economia voltar a crescer como antes da crise da 2008, ao ritmo de 1,6% ao ano, aponta Marcos Lisboa, vice-presidente do Insper e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005, durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Em entrevista ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ele destaca que, mantida a produtividade estagnada, o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos deverá oscilar de 1% a 1,5% e será determinado em grande medida pelo ritmo da população economicamente ativa.
De acordo com Lisboa, a agenda de retomada firme da produtividade é difícil, pois precisa primeiro que o governo assuma integralmente os ajustes fiscais defendidos pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy.
Ao avaliar o discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da primeira reunião ministerial do seu segundo mandato, na última terça-feira, ele destaca que há "uma política de ambiguidade", pois o governo quer mudar para continuar, sem assumir que o que disse na campanha eleitoral de 2014 agora é passado.
Marcos Lisboa avalia ser "ambiciosa" a meta do governo de realizar um superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de 1,2% do PIB e estima que, para atingi-la, será inevitável aumentar mais impostos. "Um candidato possível é a volta da CPMF ou aumento de impostos já existentes", disse.
Veja a seguir os principais trechos da entrevista:
Como o sr. avaliou o discurso da presidente Dilma Rousseff na primeira reunião ministerial do seu segundo mandato?
Da mesma forma como vi desde os anúncios realizados após a nomeação da nova equipe econômica. A política da ambiguidade ajuda na retórica, não no enfrentamento das graves dificuldades pelas quais passamos. Mudar para continuar ajuda a manchete de jornal, não aos desafios que enfrentamos. Não assume integralmente o ajuste. Procura apoiar a mudança de política indicada pela nova equipe, porém sem assumir. O que foi dito na campanha é passado e ficou na campanha. A ambiguidade pode ser ótima em diversos momentos. Não no atual quadro difícil da nossa economia
O que o governo precisa fazer para que o crescimento do País volte em alguns anos à marca de 3,5% a 4%?
Em primeiro lugar, é preciso sair da grave situação fiscal. Foi muito sério o descontrole das contas públicas que o País viveu nos últimos seis anos. Perdemos boa parte da credibilidade duramente construída desde o Plano Real. E agora o Brasil está pagando com a economia estagnada. É preciso acertar as contas públicas, resgatar a credibilidade e a sustentabilidade do equilíbrio fiscal. Não será fácil. Mas só isso não é suficiente para retomar o crescimento para este patamar. É preciso reverter o retrocesso dos últimos anos e recuperar a agenda de produtividade.
Sem retomar a produtividade da economia, que crescia perto de 1,6% ao ano antes da crise em 2008, qual deve ser o ritmo de expansão do PIB?
Se for mantida a produtividade estagnada como vem acontecendo há quase seis anos, o PIB pode oscilar ao redor de 1%. Pode ser 1% num ano, 1,5% ou 2% no outro, depois pode voltar a 1%. Vamos crescer no mesmo ritmo do avanço da população economicamente ativa. Esse é um caminho. Mas há outro.
Qual?
O governo adotar uma agenda de avanço da produtividade para o nível registrado antes da crise. É difícil. Mas, se a produtividade voltar ao período pré-crise, o País pode crescer entre 3,5% e 4% ao ano. E esse aumento do crescimento não demoraria muito tempo para ocorrer. Em 2003, por exemplo, o País passou por uma recessão de seis meses, mas voltou a crescer de forma expressiva a partir de 2004. É preciso uma agenda de reformas com liderança do governo, dotada de clareza e transparência de regras. Com o avanço da produtividade, haverá uma melhora substancial de preços em ativos. A curva de juros de longo prazo fecha. O resgate da confiança na política econômica pode reanimar os investimentos.
A agenda de aumento da produtividade requer uma nova postura do Estado, bem menos patrimonialista, na qual deve prevalecer o princípio da impessoalidade, como disse o ministro Joaquim Levy?
Exato. É possível adotar uma agenda de simplificação das regras tributárias, abrir a economia progressivamente, abandonar as regras de conteúdo nacional e acabar com favorecimentos a grupos escolhidos. Fortalecer o Estado e as agências reguladoras. É preciso também reverter as desonerações de folha de pagamento. Foi a primeira vez que eu vi uma redução tributária prejudicar a economia. Essas são mudanças que demandam um processo cauteloso, uma transição suave. Empresas, investidores e trabalhadores assumiram compromissos baseados em regras protecionistas estabelecidas pelo poder público. Infelizmente, essa agenda fortaleceu grupos de interesse que sobrevivem graças à intervenção pública. Em certa medida, retrocedemos aos anos 1980. É a retomada da trajetória da economia anterior a 2008. Existem muitas dúvidas se essa será a escolha do governo.
Como o senhor avaliou os primeiros passos do segundo mandato da presidente Dilma?
A equipe econômica começou muito bem. O governo, nem tanto. A economia política da ambiguidade é muito ruim, porque não permite uma coordenação consistente das expectativas. Todos os anúncios do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foram impecáveis até recentemente. Não ajuda o ministério ter de soltar notas para explicar duas entrevistas recentes, como não ajudou a reprimenda no ministro do Planejamento no dia seguinte à sua posse.
Para o governo cumprir a meta de 1,2% do PIB para este ano serão inevitáveis outros aumentos de impostos?
Sim. Eu acredito que sem aumento de impostos adicionais às medidas já anunciadas, caso sejam implementadas, será obtido apenas um primário recorrente de 0% do PIB. Para gerar 1% do PIB, que é a meta do governo central para 2015, será inevitável aumentar impostos, dada a aparente pouca disposição do governo em enfrentar a agenda de redução do gasto público. Um candidato possível é a volta da CPMF ou aumentos dos impostos já existentes.
Vamos voltar ao aumento da produtividade na economia. Essa mudança de rumo demanda menor concessão de subsídios para setores privados pelo Tesouro, não?
É preciso transparência sobre a gestão e o destino de recursos públicos para os diversos programas de governo. É fundamental meritocracia e avaliação de desempenho. O Brasil destina uma quantidade muito maior do que a maioria dos países para políticas de proteção setorial. Quanto gastamos com isso? Quais são os resultados? Quão eficazes eles são os programas? Não há metas de desempenho. É preciso abrir os dados para analisar se essas políticas foram benéficas ou não à sociedade. O Estado no Brasil resgatou na última década as políticas de conteúdo nacional, mas o resultado são bens de capital mais caros e menos eficientes do que os produzidos no exterior, o que prejudica a produtividade de quem adquire estes produtos. A Petrobrás antes poderia comprar equipamentos no exterior, mas há a exigência de conteúdo local. Agora os fornecedores estão pedindo ao governo permissão para comprar o que precisam no exterior, pois as empresas brasileiras contratadas não conseguiram entregar. A proteção a um setor intermediário desprotege os demais.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo não repassará R$ 9 bilhões para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético, um fundo setorial do setor de energia) neste ano. O Poder Executivo está também disposto a limitar bem os subsídios às montadoras de automóveis. Como o sr. avalia esses sinais?
O Brasil tem uma agenda fácil, uma difícil e uma muito difícil. A agenda fácil é a política monetária. Todo mundo sabe o que tem de ser feito. A agenda difícil é a fiscal. A política de ajuste das contas públicas tem de ser uma agenda de governo, e não apenas da nova equipe econômica. A agenda muito difícil é desmontar as proteções setoriais que foram introduzidas nos últimos anos. É preciso regras horizontais, estímulo ao empreendedorismo, à concorrência. É necessário melhorar o ambiente de negócios e fortalecer os instrumentos de Estado, como as agências reguladoras. Resgatar a agenda de produtividade. O Brasil avançou muito entre 1990 e 2009. Infelizmente, retrocedemos nos últimos seis anos. Deixamos de crescer desde 2011. A desigualdade de renda, que caiu entre 2001 e 2011, estagnou nos últimos quatro anos. O retrocesso foi grave e ameaça as conquistas sociais das últimas duas décadas. Retomar a trajetória dos anos 1990 e 2000 requer superar a agenda da ambiguidade. Requer um governo comprometido com uma agenda de reformas. Estamos ainda longe disso.
