O lado oculto do problema fiscal

A reforma mais importante é a da Previdência e ela não deve ocorrer neste governo

Affonso Celso Pastore, O Estado de S. Paulo

01 Outubro 2017 | 05h00

Por que, consciente da baixa probabilidade de ser sorteado, alguém decidiria comprar um bilhete de loteria? Afinal, a “renda esperada” pelo apostador é o produto do valor monetário do prêmio pela probabilidade de ser sorteado, e como essa probabilidade é nula, o benefício esperado também é nulo. A decisão se alteraria caso o benefício não fosse a receita esperada, e sim a “utilidade” vinda da ilusão de que, uma vez sorteado, resolveria todos os seus problemas financeiros. Nesse caso, a utilidade marginal pode exceder o custo marginal, e se o indivíduo chegasse à conclusão de que ela é muito grande não compraria apenas um, mas vários bilhetes. 

A economia brasileira vem melhorando. Primeiro, o Banco Central teve sucesso no controle da inflação, abrindo espaço para a queda vigorosa da taxa real de juros, que já vem estimulando a retomada do crescimento. Segundo, o País tem se beneficiado da situação internacional, que favorece o comércio mundial e os ingressos de capitais. Terceiro, ocorreram progressos como a reforma trabalhista e o avanço nas reformas microeconômicas, dentre as quais está a redefinição das taxas de juros do BNDES. 

No plano fiscal, contudo, ainda há muito a percorrer. A reforma mais importante é a da Previdência, que dificilmente ocorrerá neste governo. Embora o “benefício marginal esperado” de investimentos baseados na sua aprovação seja muito alto, a probabilidade de sua ocorrência é baixa, o que torna praticamente nulos os retornos. Somente os investidores apaixonados pelo risco fariam apostas mais pesadas nessa direção. A atual valorização do real e dos preços das ações não é fruto de uma aposta sujeita a altos riscos, como esta, mas dos efeitos combinados da situação internacional com a melhora da economia brasileira. 

O que ocorreria caso a reforma da Previdência fosse integralmente aprovada? Desapareceria o risco inerente à aposta, o que somado à elevada liquidez internacional expandiria fortemente a demanda por ativos brasileiros, levando a uma nova onda de valorização do real. 

Nesse caso, qual poderia ser a reação do Banco Central? Como ele ainda conta com um estoque de pouco mais de US$ 20 bilhões em swaps cambiais poderia reduzi-lo, mas esse instrumento seria eficaz apenas para atenuar a volatilidade, sendo insuficiente para impedir uma valorização persistente. Intervenções mais pesadas – acumulando reservas ou ofertando swaps – teriam custos fiscais enormes. Poderia, em princípio, reduzir a taxa de juros, mas esta já está abaixo da neutra, e, se tudo funcionar bem, o hiato do PIB estará se estreitando rapidamente, limitando o uso desse instrumento. Economistas heterodoxos sugeririam o controle de capitais, o que seria um erro em um país que precisa de capitais. 

A conclusão é de que nessas circunstâncias dificilmente o câmbio escaparia de nova valorização. Como sou cético com relação à aprovação da reforma da Previdência neste governo, não acredito que esse evento esteja próximo. Mas ele virá quando a reforma for aprovada, e é preciso que nesse ponto o País já tenha avançado em outras reformas que aumentem a competitividade das exportações. 

A existência desse dilema ilustra a pobreza dos diagnósticos que buscam a solução do problema fiscal apenas na elevação de receitas. Em importante artigo publicado neste jornal, Bernard Appy (Agenda Tributária, 19/09) mostrou que a única eficácia do sistema tributário brasileiro é a obtenção de receitas, que é o instrumento de última instância utilizado para tratar o desequilíbrio fiscal. Nesse campo, batemos todos os demais países. Porém Appy descreve claramente as enormes ineficiências que estão na base de todas as outras dimensões do nosso sistema tributário, desembocando na queda da produtividade e em uma enorme erosão de competitividade nas exportações. 

Além do controle dos gastos, que é fundamental no ajuste fiscal, precisamos de uma reforma tributária racional. Sem isso, os nossos empresários nunca vão parar de pedir mais subsídios ao lado do câmbio mais depreciado, e temo que esta seja a solução fácil à qual no futuro os governos continuarão a se agarrar.

EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL E SÓCIO DA A.C. PASTORE & ASSOCIADOS. ESCREVE NO PRIMEIRO DOMINGO DO MÊS

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