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O mercado de capitais e as prioridades do governo

O Estado de S.Paulo

18 Junho 2014 | 02h 05

Uma medida provisória (MP), cuja edição só deverá ocorrer em 15 dias, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, concederá estímulos fiscais aos aplicadores em ações de pequenas e médias empresas (PMEs), com faturamento anual de até R$ 500 milhões. Será uma decisão positiva para o mercado de capitais - e, segundo o governo, terá pequeno impacto fiscal. Mas ela não basta para caracterizar uma mudança das políticas para o mercado de capitais, o que envolveria iniciativas não só na esfera tributária, mas relativas à gestão das empresas estatais, a começar do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para obter capital de giro ou elevar o capital permanente, as empresas podem tomar recursos nos bancos ou emitir ações, debêntures ou notas promissórias e vendê-las a investidores. Ou destinar parte dos lucros para esse propósito. Tudo depende do custo de capital.

Oferecendo vultosos empréstimos às empresas privadas e estatais - com elevados subsídios -, o BNDES atrai para sua órbita os melhores tomadores. Companhias sem acesso ao BNDES têm de pagar juro alto nos bancos de varejo.

A política de empréstimos subsidiados do BNDES significa, portanto, concorrência não apenas com os bancos comerciais, mas, em especial, com empresas abertas que têm pleno acesso ao mercado de capitais, mas preferem o BNDES porque o custo do capital é mais baixo.

Entre os grandes tomadores de empréstimos do banco, a Petrobrás, a Vale e a Eletrobrás são algumas com pleno acesso ao mercado de capitais. As maiores empresas do País não usariam os recursos do banco, se a prioridade do governo fosse financiar tomadores sem acesso ao mercado e que oferecem projetos com expressivo retorno social.

A MP anunciada segunda-feira, em São Paulo, também deverá estender o prazo para o lançamento de debêntures de infraestrutura e fortalecer os fundos de índice de renda fixa denominados ETFs - o que significa um apoio ao mercado secundário de papéis privados, incipiente no Brasil. E o BNDES prometeu entrar com R$ 1,25 bilhão para financiar a abertura de empresas.

Este tem sido um dos piores anos da história para as emissões de capital. Atrair as PMEs para o mercado de capitais é um passo à frente, depois de vários passos para trás. O segmento de empresas que mais deverão ser beneficiadas (Bovespa Mais) atraiu, até agora, apenas nove companhias.

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