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O mercado de energia elétrica

Adriano Pires

O setor elétrico em 2015 permaneceu à mercê dos impactos da Lei 12.783/2013, com o governo insistindo na política de remendos para corrigir tal lei e conferir alívio provisório. O conturbado contexto dos últimos anos deixou, em 2015, reflexos tanto do lado da oferta quanto do da demanda. O que amenizou e mascarou os reais problemas foram o fraco desempenho da economia e o tarifaço, que provocaram uma significativa redução do consumo de eletricidade.

O consumo de energia elétrica no Brasil, de janeiro a novembro de 2015, foi 2,1% menor que o de igual período de 2014. Comparando o acumulado de janeiro a novembro de 2015 com o mesmo período de 2014, o setor comercial teve um leve crescimento no consumo, de 0,7%, enquanto o setor residencial, pela primeira vez nos últimos anos, teve redução de 1%. A indústria apresentou queda de 5,1%.

O nível de armazenagem dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsável por 70% da capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional, atingiu os mais baixos níveis já registrados, no 1.º trimestre de 2015, recuperando-se, a partir de então, e chegando a 29,82% em dezembro. Ao longo de 2015, os reservatórios do subsistema Nordeste atingiram os piores níveis registrados desde 2000, encerrando o ano com 5,15%. No Norte, os reservatórios também fecharam 2015 em baixa, com 15,38% do volume. O submercado Sul foi o único a ficar em situação confortável em 2015, com 98,36% em dezembro.

No campo da regulação, 2015 foi caracterizado por uma Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) muito distanciada de um diálogo mais aberto com os diversos agentes do mercado. A Aneel ainda confunde o papel de agência reguladora com as funções de um Procon. Essa postura levou a uma enorme judicialização, o que gerou problemas graves como a questão do Fator de Ajuste de Geração (GSF, na sigla em inglês). A demorada solução para a repactuação do risco hidrológico veio com a aprovação da Medida Provisória (MP) 688, que acendeu a expectativa de grande adesão das empresas, condicionada à suspensão das liminares e ações judiciais. Mas a proposta só vem atraindo a adesão do mercado regulado. O mercado de curto prazo, travado desde o 2.º semestre de 2015, permaneceu com atraso na liquidação financeira. A liquidação referente a setembro de 2015, de R$ 4,2 bilhões, que deveria ter ocorrido em novembro, só aconteceu em janeiro de 2016, com adimplência de apenas 33,43%, sendo o montante não quitado relacionado às ações judiciais. As liquidações do 3.º trimestre de 2015 estão em aberto. E outro ponto ainda sem solução é o de como serão pagos os débitos passados de GSF, que é de fundamental importância para algumas empresas.

A falta de sensibilidade e uma posição mais política da agência, onde a preocupação sempre foi mais com a questão da modicidade e muito pouco com o aumento da oferta de energia, fizeram com que a Aneel não conseguisse estabelecer um trade-off entre a questão das tarifas, a regulação e a segurança no suprimento de energia. Não adianta o governo enviar ao Congresso pilhas de MPs e editar decretos a todo instante. Desde a publicação da fatídica MP 579, em 2012, já foram apresentados ao mercado 7 novas MPs e 9 decretos. Essa avalanche de MPs e de decretos não aumenta a oferta de energia elétrica, só faz crescer a instabilidade regulatória e a insegurança jurídica, afastando novos investimentos.

Em 2016 o governo deve se conscientizar de que o bom funcionamento do setor passa, necessariamente, por um relacionamento mais aberto com o mercado. E exige, também, o reconhecimento dos erros da política energética dos últimos anos. Neste momento de crise econômica, o setor precisa de iniciativas efetivas, e não paliativas. É preciso aproveitar a atual queda no consumo de energia e criar condições para atrair investimentos que permitam expandir a oferta de maneira sustentada, e não vender a ilusão de que os problemas estão superados – quando sabemos que estão mascarados pelo tarifaço e pela crise econômica.

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