A CPI da Petrobras terá 180 dias para apurar as irregularidades envolvendo a estatal e a Agência Nacional do Petróleo, de acordo com o requerimento de instalação da comissão, lido pelo senador Mozarildo Cavalcanti. Pelo requerimento, caberá à comissão apurar:
1 - Indício de fraude nas licitações para a reforma de plataforma para a exploração de petróleo, apontada na operação de águas profundas da Polícia Federal;
2 - Graves irregularidades nos contratos de construção de plataformas, apontadas pelo relatório pelo Tribunal de Contas da União;
3 - Indício de superfaturamento na construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, apontada em relatório do Tribunal de Contas da União;
4 - Denúncia de desvio de royalties de petróleo, apontada pela Operação Royalties da Polícia Federal;
5 - Denúncia de fraude do Ministério Público Federal envolvendo pagamentos, acordos e indenizações feitos pela ANP a usineiros;
6 - Denúncia de utilização de artifícios contábeis que resultaram no recolhimento de impostos e contribuições de R4 4,3 bilhões;
7 - Denúncia de irregularidade no uso de verba de patrocínio da estatal para bancar festas no Nordeste.
André Dusek/AE - Senadores da oposição brincam com petista em sessão que leu requerimento
Governistas e o comando da CPI
O senador João Pedro (PT-AM) é o mais cotado para assumir a presidência da CPI da Petrobras. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), deve ser escolhido relator.
Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Petrobras, protegida por um regulamento próprio, tem usado com frequência contratos turbinados por termos aditivos que elevam custos de obras e serviços da estatal.
Mesmo quando não há aditivos, há estouros de orçamento de mais de 50% dos valores iniciais programados. É o que acontece com um gasoduto e uma plataforma, orçados em R$ 1,8 bilhão, cujo custo já chega a R$ 3,6 bilhões, revelou reportagem do 'Estado'.
O aditivo é uma espécie de anexo ao contrato original. Pode ser usado para multiplicar os valores de obras e serviços e, assim, engordar os pagamentos às empreiteiras contratadas pela estatal, muitas delas sem licitação.
Com ampla maioria na CPI, o governo deixou claro que vai para o enfrentamento com a oposição: indicou sua tropa de choque para participar das investigações e blindar a Petrobras e, agora, faz ameaças.
Acho que temos de ir no passado da Petrobras e investigar coisas como o acidente da plataforma P-36, gestores da estatal durante o governo Fernando Henrique, além de outros acidentes graves que ocorreram", afirmou ontem João Pedro, que é cotado para presidir a CPI, assim como a líder do governo no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC).
Em 2001, a plataforma P-36, na bacia de Campos (RJ), afundou após três explosões, deixando 11 mortos.
O diretor de Exploração e Produção da Petrobras, Guilherme Estrella, negou que a instalação da CPI irá atrapalhar os investimentos da empresa, principalmente na exploração da camada do pré-sal, localizada abaixo do leito marinho.
Esse, porém, não é o discurso da bancada governista no Senado, que insiste na tese de que a CPI da Petrobras poderia comprometer o desempenho da empresa, ainda mais em um momento de crise econômica internacional.
