O recuo constante dos investimentos do PAC

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC),lançado com grandes promessas em 2007, relançado duas vezes nos anos eleitorais de 2010 e de 2014 e que ainda hoje é apresentado como peça destacada das políticas do governo federal, apresenta os piores resultados desde 2011, segundo reportagem do Estado. Nos primeiros oito meses do ano, o programa recebeu R$ 27 bilhões, ou 58% dos R$ 46 bilhões despendidos no ano passado. Com o agravamento da recessão e da situação fiscal, é provável que os desembolsos deste quadrimestre fiquem de novo muito aquém do valor orçado.

O Estado de S. Paulo

25 Setembro 2015 | 02h55

A avaliação do PAC foi feita pela organização Contas Abertas e considera apenas os investimentos diretos feitos pela União. Exclui, assim, os investimentos das estatais, como a Petrobrás, e os financiamentos da Caixa Econômica Federal (CEF) ao programa Minha Casa, Minha Vida, usados pelo governo para engordar os valores do PAC. A Petrobrás e a CEF representam a maior parte dos investimentos do PAC.

O PAC abriga cerca de 40 mil projetos, notadamente nas áreas urbana, de infraestrutura, saneamento, transporte e energia, e sua execução retrata a crise econômica do País, que reduz as verbas para investimento. Como proporção do PIB, a taxa de investimento brasileira está em queda e não deverá chegar a 18% neste ano. Em infraestrutura, foi de apenas 2,3% do PIB em 2014. Os cortes no PAC são “o resultado da crise econômica e das limitações do governo”, afirmou o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco. E os cortes não se limitarão a este ano.

Dos R$ 27 bilhões de 2015, nada menos que R$ 19 bilhões se referem a “restos a pagar”. Descontado esse montante, o saldo líquido até agosto é de R$ 8 bilhões. O total de recursos comprometidos e não executados relativos ao PAC já atinge R$ 42 bilhões, segundo Castello Branco. Essa é a soma dos investimentos no PAC prevista para 2016. Como enfatizou o presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, o setor de infraestrutura deveria receber investimentos “e ajudar o País a sair da crise, mas infelizmente tem sido encurralado pela má gestão pública e pela total insegurança jurídica”.

Em vez de ser a “vitrine de investimentos públicos” pretendida pelo governo, o PAC tornou-se exemplo da incapacidade da gestão petista de cumprir o orçamento de investimentos, o que eleva custos e tolhe a competitividade das empresas.

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