OAB-SP: perda com o FGTS pode chegar a 40%

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção São Paulo discorda dos termos do acordo proposto pelo governo federal para pagamento das diferenças do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) - referentes aos planos econômicos Verão (16,64%) e Collor I (44,8%). A entidade apontou alguns aspectos negativos do acordo e alega que as perdas - dependendo dos valores a receber e prazo de pagamento - podem chegar a 40%. Segundo o secretário geral da OAB-SP, Valter Uzzo, este comunicado visa a alertar os trabalhadores a respeito de pontos ainda não esclarecidos, como o cálculo dos valores a receber. Ele afirma que, no caso de valores acima de R$ 5 mil e prazo de pagamento em sete parcelas, as perdas podem chegar a 40%, uma vez que a correção monetária não será aplicada após 11 de julho de 2001. A entidade também questiona qual será o índice de atualização monetária entre o período dos planos e julho de 2001, ainda não esclarecido pela CEF. Desistência da ação pode causar problema Outra questão apontada pela OAB é a desistência da ação na Justiça com a assinatura do acordo, o que implica na renúncia do crédito de um terceiro: o advogado. Isto acontece porque, ao desistir da ação, o trabalhador abre mão da remuneração devida ao profissional pela Caixa Econômica Federal (CEF), os chamados honorários de sucumbência, determinados pelo juiz na conclusão do processo. Valter Uzzo explica que os honorários devidos pelo cliente em relação aos serviços prestados até aquela data variam entre 20% e 30% do valor a receber pelo trabalhador. Além disso, a CEF normalmente acaba tendo de pagar honorários entre 5% e 10% do valor a receber. Desistindo da ação, há o risco destes últimos também serem cobrados do trabalhador. Por isso, ele aconselha procurar o advogado antes de decidir sobre a assinatura do acordo (veja matéria no link abaixo). OAB levanta outros riscos do acordo A OAB-SP também levanta alguns fatores de risco em relação ao acordo do FGTS. Primeiro, as incertezas sobre as próximas eleições, já que o cumprimento total do cronograma de pagamento - marcado para 2007 - dependerá também do próximo governo. Segundo, as decisões na Justiça em favor dos empregadores para a suspensão no pagamento das novas contribuições que financiariam parte dos recursos do FGTS poderiam comprometer o cumprimento do acordo. A entidade avisa também que, quem já aderiu ao acordo e se arrependeu, poderá revogá-lo. Para tanto, basta protocolar o pedido de desistência em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Veja no link abaixo quando vale a pena aderir ao acordo do FGTS e os cuidados para quem resolver desistir da ação.

Agencia Estado,

05 Dezembro 2001 | 17h10

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