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Obras atrasam e consumidor paga R$ 2,7 bilhões

Mauro Zanatta - O Estado de S.Paulo

20 Fevereiro 2014 | 02h 08

Demora na entrega de linha de transmissão na Região Norte provocou aumento nas contas de luz de todo o País, segundo o TCU

BRASÍLIA - Em plena crise no setor elétrico, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou um prejuízo de pelo menos R$ 2,7 bilhões ao bolso dos consumidores de energia elétrica do País, entre 2009 e 2013, gerado por atrasos em obras na linha de transmissão Acre-Rondônia e por desperdícios nos subsídios à conta de luz dos moradores da Região Norte.

Ou seja, a conta de luz poderia ter ficado mais barata para os consumidores sem esses gastos extras, considerados "desperdícios" pelo TCU.

Uma auditoria operacional do tribunal no setor informou que a Eletrobrás e sua subsidiária Amazonas Energia poderiam ter evitado um custo, apenas em 2013, de R$ 570,7 milhões na tarifa de energia com a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um subsídio cobrado de todos os brasileiros até 2012 para equalizar a tarifa de energia no Norte.

O TCU também apontou, em relatório aprovado ontem em plenário, um prejuízo de R$ 2,133 bilhões aos consumidores brasileiros com o atraso de quatro anos no licenciamento ambiental, pelo governo de Rondônia, da linha de transmissão que ligaria os Estados de Acre e Rondônia ao sistema interligado.

Linhão. Com isso, usinas térmicas movidas a óleo diesel foram acionadas, o que resultou em acréscimos ao chamado Encargo Serviço do Sistema (ESS). A demora gerou, ainda, "restrição" no escoamento da energia da usina Santo Antônio, no Rio Madeira, além de atrasos na execução das obras antes da chegada do linhão Tucuruí-Manaus-Macapá. Esse cálculo incluiu o período entre novembro de 2009 e junho de 2012.

A auditoria resultará na abertura de um novo processo para "apurar as responsabilidades" de Eletrobrás e Amazonas Energia na conta de subsídios e na demora no licenciamento ambiental da linha, a cargo do governo de Rondônia, à época comandado pelo atual senador Ivo Cassol (PP-RO). O processo pode gerar desde multa e devolução dos valores extras até o afastamento dos gestores.

Gasoduto. O prejuízo com os subsídios da CCC, segundo o tribunal, ocorreu em razão do descompasso na construção do gasoduto Urucu-Manaus, cujas obras ficaram prontas em 2009. Foram três os problemas listados: os ramais de distribuição do gás ficaram prontos 13 meses após a conclusão do gasoduto; as usinas térmicas não foram convertidas de óleo diesel para gás natural; e os contratos previam preços abertos para o gás, o que contraria a Lei de Licitações, que manda firmar acordos com preço certo.

Com todo esse descompasso entre as obras do gasoduto e as condições de uso do combustível, as térmicas continuaram a queimar óleo diesel. Além disso, o gás contratado não foi totalmente usado pelas usinas. Em 2012, o TCU estimou que 2,3 milhões dos 3,64 milhões de metros cúbicos diários fornecidos foram efetivamente usados. Em 2013, a Amazonas Energia recebeu, segundo o tribunal, R$ 3,5 bilhões em subsídios.

Em razão da ausência da fixação dos valores para o gás, o preço do combustível duplicou no período analisado, segundo relatório assinado pelo ministro Raimundo Carreiro. O cálculo do "desperdício" cobriu apenas o ano de 2013. A conta pode ser ainda mais salgada quando for incluído o período 2009-2012.

No caso da linha Acre-Rondônia, o governo de Ivo Cassol demorou para dar licença ambiental, apontou o TCU. A autorização só foi concedida após a edição de medida provisória que garantiu, em 2009, o reembolso dos valores arrecadados em ICMS pela venda de óleo diesel. O TCU enviará o caso à Procuradoria-Geral da República para a devida apuração de responsabilidades dos gestores, inclusive do ex-governador.

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