SÃO PAULO, RIO E BRASÍLIA – Divergências sobre o tratamento das dívidas com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pendências nas negociações com grupos detentores de títulos internacionais (bondholders) levaram a Oi a pedir à Justiça do Rio o adiamento de sua assembleia-geral de credores do dia 9 para 23 de outubro.
Protagonista da maior recuperação judicial do País, em que está em jogo uma dívida de cerca de R$ 65 bilhões, a operadora de telefonia não consegue chegar a um acordo com os credores. Diante do impasse, o governo afirma que cresce a hipótese de uma intervenção na tele.
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“O governo não quer a intervenção (na Oi), mas se prepara para isso. À medida que o tempo passa, aumenta a expectativa de uma intervenção, infelizmente”, disse nesta quarta-feira, 27, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab. “A dívida continua e os compromissos precisam ser cumpridos. Se não colocar dinheiro, não tem solução”, completou.
A decisão de adiar a assembleia foi tomada por unanimidade em reunião do conselho de administração da companhia, no início da tarde de ontem. A segunda convocação iria para 27 de novembro. No fim do dia, o pedido foi protocolado na 7.ª Vara Empresarial do Rio e agora depende de uma aprovação do juiz Fernando Viana, que acompanha o caso.
Tempo. A ideia é ganhar tempo. Caso a prorrogação seja aceita, a Oi poderá apresentar um novo plano de recuperação até 6 de outubro (dez dias úteis antes da assembleia).
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Caso o magistrado negue o pedido, a assembleia de 9 de outubro continuará de pé e restará aos credores apreciar a primeira versão do plano, apresentada em setembro de 2016. Em outras palavras, as negociações voltarão quase à estaca zero, já que a proposta foi criticada por credores.
A expectativa era que na reunião de ontem o conselho aprovasse um novo plano, que previa um aumento de capital de R$ 9 bilhões. A Oi chegou a detalhar a proposta, que incluiria um aporte de R$ 3,5 bilhões vindos de “bondholders” apoiadores, conversão de R$ 3 bilhões em dívidas desse mesmo grupo em ações e a injeção de outros R$ 2,5 bilhões pelos atuais acionistas.
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A preocupação em relação ao embate com a Anatel, entretanto, forçou uma mudança de estratégia. Como antecipou o Estadão/Broadcast, a agência recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que as dívidas públicas da tele, caso das multas aplicadas pelo órgão, sejam excluídas da recuperação. A Anatel é o maior credor individual da Oi, com uma dívida de R$ 11 bilhões. A avaliação de fontes ouvidas pela reportagem é que essa situação de insegurança pode dificultar o salvamento da empresa. Ainda há pendências nas negociações com os detentores de títulos que assumiu o compromisso de aportar recursos novos na empresa, como o prazo de pagamento das dívidas.
“Quem vai colocar dinheiro na companhia sem saber qual será a solução para a questão da Anatel? A agência criou uma insegurança muito grande”, ponderou uma fonte.
Linha dura. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, declarou nesta quarta-feira, 27, que a agência não vai recuar e que seria prudente, inclusive, não participar da assembleia de credores.
Ele classificou de “não factível” a proposta apresentada pela tele em agosto, condicionando sua recuperação a fatores externos, como a aprovação da Nova da Lei Geral das Telecomunicações e a alteração da Medida Provisória sobre o Programa de Regularização de Débitos não Tributários.
Ao longo das próximas duas semanas, a Oi enviará oficialmente à Anatel um plano mostrando as formas de pagamento da dívida viáveis para a companhia. Não há a hipótese de a direção da tele retirar a dívida pública do processo.
Nesta quinta-feira, 28, o conselho diretor da Anatel decide se abre ou não um processo para cassar as concessões e as licenças da Oi para os serviços de telefonia fixa, celular, internet e TV por assinatura. A discussão foi um pedido do conselheiro Igor de Freitas, que aponta lentidão nas negociações entre a Oi e os credores. A empresa está em recuperação judicial desde junho do ano passado.
