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Oi quer dois códigos de longa distância

Seguindo decisão da Anatel, empresa havia proposto devolver o código 14, da Brasil Telecom, mas voltou atrás e pleiteia mantê-lo

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Renato Cruz

A Oi, que possui utiliza o código de longa distância 31, também quer ficar com o número 14, que pertence à Brasil Telecom, comprada pela operadora no fim de 2008. O assunto está nas mãos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Embratel e a TelComp, associação que reúne os concorrentes da Oi e da Telefônica, já se manifestaram contrariamente à proposta.

Em outros casos de aquisição, as operadoras tiveram de abrir mão de um dos números. Foi o caso da Embratel, que quando comprou a Vésper optou por manter o 21. Ou da Vivo, que teve de abrir mão de seu código de longa distância, porque 50% de seu controle pertence à Telefônica, e passou a usar o 15.

Em 22 de dezembro de 2008, a Anatel publicou o ato de anuência prévia referente à compra da Brasil Telecom pela Oi. O artigo 5.º concedia prazo de 18 meses, contando da data de publicação do ato, para a "devolução de um dos códigos de seleção de prestadora - CSP detidos pelo grupo".

Mudança. Em janeiro do ano passado, a Oi comunicou à Anatel que devolveria o código 14. Seis meses depois, a empresa mudou de ideia e apresentou à agência um pedido para ficar com os dois códigos.

"Essa atitude traz dois problemas, um legal e outro competitivo", afirmou Luis Cuza, presidente executivo da TelComp. "A anuência prévia determinou que a empresa devolvesse um dos códigos e que, se alguma das determinações não fosse cumprida, isso resultaria na reversão da operação."

Cuza disse também que a devolução de um dos códigos cria uma "oportunidade para os consumidores escolherem com qual operadora querem ficar". Ele lembrou que os códigos de seleção de prestadora são um recurso finito, pois existem somente 99 códigos possíveis.

A Oi preferiu não comentar o assunto, que ainda se encontra sob análise do conselho diretor da Anatel. Em sua solicitação, a Oi propõe uma interpretação diferente do ato de anuência prévia e da Lei Geral de Telecomunicações.

Regionalização. A empresa quer transformar os dois códigos em números regionais, no lugar de nacionais. O 14 funcionaria somente na área da Brasil Telecom e o 31 na área da Oi. Dessa forma, pela tese levantada pela operadora, ela estaria devolvendo um código (que não pretende usar) em cada região, ao mesmo tempo em que fica com ambos.

A exigência de devolução de um dos códigos, na anuência prévia, decorre de do artigo 87 da Lei de Telecomunicações, que diz o seguinte: "A empresa ou grupo empresarial que, na mesma região, localidade ou área, já preste a mesma modalidade de serviço, será condicionada à assunção do compromisso de, no prazo máximo de 18 meses, contando da data de assinatura do contrato, transferir a outrem o serviço anteriormente explorado, sob pena de caducidade e de outras sanções previstas no processo de outorga."

Em seu pedido, a Oi argumentou que, com a regionalização dos códigos, deixaria de haver sobreposição. A compra da Brasil Telecom pela Oi criou uma operadora com posição dominante em todos os Estados do País, com a exceção de São Paulo, onde a concessionária fixa é a Telefônica.

Para lembrar

A compra da Brasil Telecom pela Oi, em 2008, criou polêmica desde o início. A operação recebeu forte apoio dos bancos oficiais, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisou mudar as regras do setor por decreto para permitir a aquisição. Quando a compra foi negociada, era proibido que duas concessionárias fixas tivessem o mesmo controlador.

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