GENEBRA – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) não esconde sua preocupação diante do novo decreto do governo brasileiro. A entidade não está sozinha. Na ONU, especialistas vem acompanhando o debate no Brasil desde 2016 e, nos bastidores, alertando o governo sobre o risco de uma mudança.
Mesmo assim, o governo optou por modificar a definição do trabalho forçado e mesmo da publicação da lista suja de empresas envolvidas com o crime.
Em entrevista ao Estado, a chefe do Departamento de Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, Beate Andrees, “lamentou” o caminho adotado, disse que existe o risco de o País ser alvo de um maior escrutínio e apontou para ameaçasde que o País sofra para combater a pobreza e seus desafios sociais. Eis os principais trechos da entrevista:
Como a OIT avaliava o avanço do Brasil no que se refere ao trabalho forçado?
O Brasil estava em linha com nossas definições, até hoje. Se mudar de política, terá de se reportar em 2018 ao Comitê de Especialistas que irá avaliar a situação. Isso poderá levar a um maior escrutínio do que ocorre no País. O Brasil era um modelo e uma liderança. É lamentável. Mas esperamos que o Brasil se mantenha no trilho nesse caso. O Brasil é importante para a região e para além da região.
Quais podem ser os impactos de uma mudança?
Ainda estamos nos primeiros dias de uma nova lei. Mas, para além do cumprimento ou não dos tratados da OIT, que obviamente são importantes, o que precisamos ter em mente é a proteção aos grupos mais vulneráveis na economia. Existe, nesse caso, o risco de que as metas de desenvolvimento sustentável da ONU não sejam atingidas. Isso sim é o mais importante.
Quais são as ações que mais podem fazer avançar o combate ao trabalho forçado?
Existem várias medidas. As equipes moveis que o Brasil adotava nos últimos anos era algo que funcionava muito bem. Também acreditamos que medidas preventivas com as comunidades e iniciativas como Bolsa Família podem ajudar. Mas também achamos que é necessário lidar com o lado da demanda, com as empresas. Quanto mais a transparência sobre o que fazem, melhores são os resultados.
Qual a dimensão do trabalho forçado hoje no mundo?
Nosso último informe fala de 25 milhões de pessoas. Temos de fazer mais. Não há espaço para complacência.
