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OMC condena restrições de exportação de matérias-primas pela China

Decisão vai, em teoria, limitar a forma como países ricos em recursos naturais podem reservar matérias-primas como insumos para suas indústrias domésticas

Por Priscila Arone e da Agência Estado
Atualização:

A Organização Mundial do Comércio disse nesta terça-feira, 5, que as restrições da China à exportação de nove matérias-primas industriais violam as regras do comércio internacional.

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A decisão, uma resposta a uma reclamação aberta pela União Europeia (UE), Estados Unidos e México, vai, em teoria, limitar a forma como países ricos em recursos naturais podem reservar matérias-primas como insumos para suas indústrias domésticas. Mas pode levar anos até que a China concorde em remover suas restrições.

A UE, os Estados Unidos e o México podem impor tarifas a produtos chineses em retaliação se a China não acabar com as medidas, que incluem cotas de exportação, tarifas e preços mínimos para exportação.

Os materiais em questão são bauxita, magnésio, coque, fluorita, manganês, silício, silício metálico, fósforo amarelo e zinco. Empresas siderúrgicas e químicas são as principais consumidoras, mas as matérias-primas também são usadas em vários outros produtos que vão de latas para bebidas a refrigeradores.

"Este é um veredicto claro para o livre comércio e acesso justo a matérias-primas", disse o comissário de comércio da UE,

Karel De Gucht, em comunicado. "E envia um forte sinal para conter a imposição de restrições injustas ao comércio e nos leva a um passo mais perto de condições de concorrência equitativas para matérias-primas."

A China invocou preocupações ambientais relacionadas à produção dessas matérias-primas como motivo para restringir suas exportações, pois as regras OMC permitem que países restrinjam o comércio para proteger o meio ambiente.

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Mas o painel disse que simples restrições às exportações, sem medidas para limitar o uso das matérias-primas pelas indústrias domésticas, não protegem de forma efetiva o meio ambiente e, de forma inaceitável, isola as indústrias domésticas da competição por esses produtos.

As informações são da Dow Jones.

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