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Brasil vence disputa contra Indonésia na OMC

País questiona barreiras impostas pelos indonésios à importação de frango brasileiro; mercado é de US$ 70 milhões a US$ 100 milhões por ano

Jamil Chade, correspondente, e Lu Aiko Otta, O Estado de S.Paulo

17 Outubro 2017 | 16h34

GENEBRA E BRASÍLIA - A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou uma série de barreiras impostas pela Indonésia ao frango brasileiro. A decisão deverá abrir um mercado de US$ 70 milhões a US$ 100 milhões por ano, segundo estimativas do setor privado brasileiro. Em nota, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) disse esperar impacto positivo já em 2018.

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A Indonésia é o quarto país mais populoso do mundo, com 264 milhões de habitantes, e atualmente não importa frango de nenhum país. Lá, o consumo per capita é de 6 quilos por ano, enquanto a média mundial é de 20 quilos. 

++ OMC condena barreiras contra frango brasileiro

Segundo os produtores, o mercado indonésio é um dos que têm maior potencial de crescimento no mundo. Trata-se de um país onde 87% da população é muçulmana e o Brasil é o maior produtor de frango halal do mundo (quando a ave é abatida dentro das normas ditadas por muçulmanos), com vendas anuais de 1,8 milhão de toneladas.

“Esse é o primeiro grande caso sanitário que o Brasil ganha na OMC”, ressaltou o advogado Welber Barral, do Barral MJorge Consultores Associados, e ex-secretário de Comercio Exterior. Ele explicou que o País já foi vitorioso em diversos litígios, como no caso dos subsídios ao algodão dos Estados Unidos, mas é a primeira vez que a questão sanitária recebe uma decisão favorável. “Isso mostra a qualidade do produto brasileiro.”

A sanidade dos alimentos tem sido um dos principais instrumento de medidas protecionistas contra os produtos brasileiros.

Recurso. Jacarta ainda poderá recorrer da decisão para evitar que o Brasil estabeleça retaliações contra seus produtos. A ABPA estima que o processo durará mais seis meses. A Indonésia tem demonstrado intenção de cumprir as decisões do painel, segundo informou o subsecretário-geral de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, embaixador Carlos Márcio Cozendey.

Ele relatou que o Brasil tentava exportar frango para a Indonésia desde 2009. No entanto, era impedido por uma série de barreiras. O caso na OMC começou em 2015.

Segundo o embaixador, a OMC concordou com a argumentação brasileira de que a Indonésia apresentava uma demora injustificada para aprovar certificados sanitários, o que é contrário às normas da organização. O painel também condenou o sistema de licenciamento de importações indonésio em pelo menos três pontos: por estabelecer uma lista seletiva de produtos (dizia o que podia ou não ser importado), por não emitir licenças para a venda do produto em determinados mercados e porque não permitia alterações nas licenças após elas serem emitidas.

Perdas. Mas o Itamaraty não venceu em todos os pontos da disputa. Os juízes não concordaram que as licenças de importação tenham sido dadas de forma arbitrária. O Brasil tampouco conseguiu provar que está sendo prejudicado por conta das medidas de monitoramento da produção do frango respeitando o sistema halal. No que se refere às normas de transporte, tampouco houve prova de que o Brasil estava sendo prejudicado. Por fim, o Itamaraty não conseguiu provar que exista uma proibição não declarada de importação do frango brasileiro.

Barral disse que, ao apresentar o caso, o Brasil apresentou todos os argumentos de que dispunha. E que é natural a OMC não aceitar todos. “Mas todas as medidas que nós questionamos, o painel condenou.”/ COLABOROU CAMILA TURTELLI

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